O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de pequeno valor — assim consideradas aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 258) — são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados. Hoje, a alíquota de ICMS está em 17%, segundo acordo feito pelas secretarias de Fazenda, mas eles estudam um aumento para 25%.
Atualmente, a alíquota de ICMS está em 17%, segundo acordo feito pelas secretarias de Fazenda, mas eles estudam um aumento para 25% / Foto: reprodução
Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA.
O secretário extraordinário responsável pelo tema na Fazenda, Bernard Appy, argumentou que o efeito prático será pequeno. “A diferença vai ser minúscula. Se os estados mantiverem [a alíquota de 17% de ICMS]vai ter aumento muito pequeno, se subirem, vai ter redução”, explicou.
E completou: “Em relação à situação atual, o efeito é muito pequeno. E dependendo do que os estados fizerem, pode ser até uma redução de carga”.
A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é zero para compras até US$ 50 e de 60% para as compras acima desse valor.
Com informações do portal Metrópoles
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passará a valer a partir de 2027, sem impacto imediato.
A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de pequeno valor — assim consideradas aquelas até US$ 50 (cerca de R$ 258) — são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados. Hoje, a alíquota de ICMS está em 17%, segundo acordo feito pelas secretarias de Fazenda, mas eles estudam um aumento para 25%.
Atualmente, a alíquota de ICMS está em 17%, segundo acordo feito pelas secretarias de Fazenda, mas eles estudam um aumento para 25% / Foto: reprodução
Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA.
O secretário extraordinário responsável pelo tema na Fazenda, Bernard Appy, argumentou que o efeito prático será pequeno. “A diferença vai ser minúscula. Se os estados mantiverem [a alíquota de 17% de ICMS]vai ter aumento muito pequeno, se subirem, vai ter redução”, explicou.
E completou: “Em relação à situação atual, o efeito é muito pequeno. E dependendo do que os estados fizerem, pode ser até uma redução de carga”.
A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é zero para compras até US$ 50 e de 60% para as compras acima desse valor.
Com informações do portal Metrópoles
Esse projeto de lei complementar que está sendo discutido para regulamentar a reforma tributária tem como objetivo principal a tributação das compras realizadas em sites estrangeiros, como por exemplo a Shein e a Shopee, por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma alíquota criada dentro dessa nova proposta. Se aprovado, a mudança entrará em vigor a partir de 2027, sem afetar de imediato.
Essa nova regra abrange as plataformas que estão localizadas fora do país. Atualmente, compras estrangeiras de pequeno valor — definidas como aquelas de até US$ 50 (cerca de R$ 258) — não são tributadas pelo imposto de importação, mas são sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados. Atualmente, a alíquota de ICMS está em 17%, conforme acordo entre as secretarias de Fazenda, porém está em estudo um aumento para 25%.
Com a proposta de mudança apresentada pelo governo, a cobrança do IVA será realizada independentemente do valor do produto ou serviço. Isso significa que as empresas serão responsáveis por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível estadual, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal — ambos compreendem o IVA.
Bernard Appy, secretário extraordinário responsável pelo assunto no Ministério da Fazenda, argumentou que o impacto prático será mínimo. Ele explicou que “a diferença será mínima. Se os estados mantiverem a alíquota de ICMS em 17%, o aumento será muito pequeno, mas se aumentarem, a redução será proporcional”.
Ele também acrescentou que “em relação à situação atual, o impacto será mínimo. E dependendo das decisões dos estados, pode até haver uma redução na carga tributária”.
É importante ressaltar que a proposta do governo não altera as regras relacionadas ao imposto de importação, cuja alíquota atual é de zero para compras até US$ 50 e de 60% para compras acima desse valor.
Com informações do portal Metrópoles
Esse projeto de lei complementar que está sendo discutido para regulamentar a reforma tributária tem como objetivo principal a tributação das compras realizadas em sites estrangeiros, como por exemplo a Shein e a Shopee, por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), uma alíquota criada dentro dessa nova proposta. Se aprovado, a mudança entrará em vigor a partir de 2027, sem afetar de imediato.
Essa nova regra abrange as plataformas que estão localizadas fora do país. Atualmente, compras estrangeiras de pequeno valor — definidas como aquelas de até US$ 50 (cerca de R$ 258) — não são tributadas pelo imposto de importação, mas são sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados. Atualmente, a alíquota de ICMS está em 17%, conforme acordo entre as secretarias de Fazenda, porém está em estudo um aumento para 25%.
Com a proposta de mudança apresentada pelo governo, a cobrança do IVA será realizada independentemente do valor do produto ou serviço. Isso significa que as empresas serão responsáveis por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível estadual, e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal — ambos compreendem o IVA.
Bernard Appy, secretário extraordinário responsável pelo assunto no Ministério da Fazenda, argumentou que o impacto prático será mínimo. Ele explicou que “a diferença será mínima. Se os estados mantiverem a alíquota de ICMS em 17%, o aumento será muito pequeno, mas se aumentarem, a redução será proporcional”.
Ele também acrescentou que “em relação à situação atual, o impacto será mínimo. E dependendo das decisões dos estados, pode até haver uma redução na carga tributária”.
É importante ressaltar que a proposta do governo não altera as regras relacionadas ao imposto de importação, cuja alíquota atual é de zero para compras até US$ 50 e de 60% para compras acima desse valor.
Com informações do portal Metrópoles