No último dia 12 de abril de 2024, o prefeito João Gonçalves Silva Junior apresentou à Câmara Municipal de Jaru o Projeto de Lei nº 4.060/2024, com o objetivo de autorizar a implementação do sistema de inclusão escolar “ABA” para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede pública do município.
O projeto, baseado na Lei Complementar nº 16/2020, marca um avanço importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para crianças com TEA. A Análise do Comportamento Aplicada (ABA), uma ciência reconhecida internacionalmente, é fundamental nessa iniciativa, visando compreender, analisar e explicar as relações entre os comportamentos humanos e o ambiente de aprendizagem.
A terapia ABA, como destacado pelo prefeito, será realizada por profissionais da saúde ou educação, garantindo uma abordagem multidisciplinar para o desenvolvimento acadêmico, social e emocional das crianças autistas.
O prefeito também ressaltou a crescente demanda por serviços públicos eficazes para crianças com TEA, enfatizando a importância de adotar alternativas que melhorem a efetividade desses serviços.
Dada a relevância inquestionável e o interesse público do projeto, o prefeito pediu à Câmara Municipal que o considerasse em regime de urgência, confiando na sensibilidade dos vereadores para a sua aprovação.
Com essa iniciativa, a Prefeitura Municipal de Jaru reafirma seu compromisso com a inclusão e o bem-estar de todas as crianças, estabelecendo-se como uma cidade que prioriza a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.
O Projeto de Lei nº 4.060/2024 agora está em análise na Câmara Municipal, aguardando a deliberação dos vereadores para sua aprovação e subsequente implementação, tornando-se uma ação concreta que beneficiará toda a comunidade escolar de Jaru.