Nesta terça-feira, 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o acervo de inquéritos e ações penais diminuiu 80% em quatro anos. Segundo a comissão, a diminuição foi motivada por decisão que restringiu o foro por prorrogativa de função, que é conhecido como foro privilegiado, para senadores e deputados.
Em maio de 2018, ministros decidiram que os parlamentares só podem responder por processos na corte se as infrações penais sejam motivadas por função e feitas durante o mandato. Caso contrário, ocorrerá uma tramitação que vai para a primeira instância da Justiça.
Antes da decisão, 432 inquéritos e 95 ações penais estavam em tramitação no STF. Hoje, estão no processo cerca de 68 inquéritos e 21 ações penais. Essa questão de competências para julgar os senadores e deputados provocou muitas polêmicas.
As informações são da Agência Brasil.