O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, nesta quarta-feira (20/3), se o ex-jogador de futebol Robinho cumprirá no Brasil a pena de prisão por estupro coletivo que recebeu na Itália. A sessão está marcada para às 14h.
O que o STJ vai decidir?
Os ministros não vão analisar se Robinho cometeu ou não o estupro. A decisão do STJ será sobre o pedido feito pela justiça italiana para que o ex-jogador cumpra a pena já recebida no Brasil.
Para isso, o STJ precisa avaliar se a decisão na Itália seguiu critérios semelhantes aos do Brasil e se ele poderia cumprir a pena aqui.
Quando a decisão deve ser tomada?
O caso não é muito comum no judiciário brasileiro. Por isso, é provável que algum ministro peça mais tempo para avaliar a situação de Robinho. Dessa forma, o julgamento marcado para esta quarta não deve terminar no mesmo dia.
Condenação de Robinho
Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão por estuprar, juntamente com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O crime ocorreu quando o jogador era destaque no Milan.
A condenação ocorreu em 2017 e foi confirmada em outras instâncias. Em 2022, a mais alta corte da justiça italiana encerrou qualquer possibilidade de recurso.
Por que Robinho não cumpriu a pena?
Apesar de ter sido condenado na Europa, o ex-jogador vive livremente no Brasil. Robinho reside em Santos, no litoral paulista, e até participou de um churrasco no Peixe no final de fevereiro.
Isso ocorre porque a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. A Itália solicitou, mas o Brasil não pôde enviar Robinho. Portanto, a Itália pediu a homologação da pena na Justiça local.