Rosa Weber enviará pedido à PGR, para avaliar se há indícios de irregularidades e propor medidas de investigação (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, ficou responsável pelo pedido da oposição para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado sob suspeita de crime contra as instituições democráticas. A relatoria do caso foi distribuída nesta quarta-feira 20, um dia depois de os parlamentares apresentarem a solicitação, apresentada por políticos do PT, PSOL, PC do B, PDT, Rede, PSB e PV, ao Supremo.
A ministra, que assume a presidência do STF em setembro, enviará o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliará se há indícios de irregularidades e propor eventuais medidas de investigação. Na solicitação, os partidos afirmam que Bolsonaro não pode “usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas”.
Os parlamentares comparam a apresentação de Bolsonaro aos embaixadores à live que ele fez em julho do ano passado, com conspirações e afirmações infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O YouTube derrubou a live na segunda 18.
“O presidente da República voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, de uma forma ainda mais agressiva e chocante, o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022”, diz o pedido da oposição.
Eles pedem que, caso não haja investigação de Bolsonaro sobre suspeita de prática de crime contra as instituições democráticas, que sejam apuradas suspeitas de crime de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E solicitam que o documento seja enviado ao TSE para apuração de supostos crimes eleitorais, de propaganda eleitoral antecipada e de abuso do poder político e econômico. Querem, também, a abertura de um inquérito civil para a apuração de improbidade administrativa.
“Não há fraude nas urnas”, dizem agentes da Abin, sobre processo eleitoral
Os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) se manifestaram a favor do processo eleitoral brasileiro, nesta quarta-feira 20. Em nota, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis) disse que “não há qualquer registro de fraude nas urnas eletrônicas desde a implantação do atual sistema”.
O posicionamento acontece dois dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) proferir novos ataques ao sistema eleitoral brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante reunião com os embaixadores. Além de disseminar notícias falsas, ele disse que os magistrados tentam constantemente “desestabilizar” seu governo.
Conforme a entidade, os profissionais de inteligência têm “prestado apoio técnico especializado à Justiça Eleitoral no fornecimento e implementação de sistemas e dispositivos criptográficos, que contribuem para a autenticidade, confidencialidade e inviolabilidade dos programas e dados das urnas utilizadas no país”.
“A criptografia de Estado e os sistemas de assinatura digital desenvolvidos e aperfeiçoados por nossos servidores fazem parte do ecossistema complexo de barreiras que tem resistido com sucesso às diversas tentativas de ataques executadas durante testes públicos de segurança da plataforma, como reconhece publicamente o TSE”, informou.