O senador Jean Paul Prates (PT) entrou com um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes de responsabilidade ao transmitir pelo canal público de televisão (TV Brasil) duros ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira, em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto.
Para ele, o presidente atentou contra a Constituição Federal e a legislação eleitoral ao usar recursos públicos para promover um ato eleitoral. Atualmente, já são quase 150 pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados, que aguardam análise pelo presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).
“Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, afirmou Jean.
O senador reforçou que as declarações feitas por Jair Bolsonaro na última segunda-feira 18, configuram comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo, também passível de penalização pela lei do crime de responsabilidade.
O senador argumentou que as ilações presidenciais não têm base concreta e que a suposta solução, o voto impresso, já foi analisada e rejeitada pelo Congresso Nacional. “Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto auditável (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as Forças Armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, disse.
Líder da Minoria no Senado Federal, Jean afirmou que, além de colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provocou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição.
Este é o 144º pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro. A decisão sobre dar andamento ou não cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vem ignorando as reclamações.
Jean é o único parlamentar do RN entre os 100 mais influentes
Jean Paul Prates é o único parlamentar do Rio Grande do Norte presente na lista dos 100 parlamentares mais influentes do país, o “Cabeças do Congresso Nacional”, feito anualmente pelo Departamento Intersetorial de Assessoria Parlamentar (Diap). Esta é a segunda vez que ele figura na lista e, em 2020, foi mencionado o “parlamentar em ascensão”.
“Ficamos muito honrados com esse reconhecimento da nossa atuação no Congresso. Trabalhamos muito, e diariamente, para entregar o melhor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, e essa homenagem é fruto desse trabalho”, declarou.
Desde que assumiu o Senado, Jean tem se destacado nas pautas relacionadas às energias renováveis e desenvolvimento sustentável. Relatou o Marco das Ferrovias, projeto que devolverá a vida às linhas férreas do país. É autor da lei que regulará toda a exploração de energia offshore no Brasil, que deve ter grande impacto no RN em virtude da capacidade de exploração eólica no mar do estado potiguar e da proposta de criação de uma conta de compensação para reduzir o preço dos combustíveis pagos pelos consumidores.
Atualmente, está relatando o Marco da Mobilidade Urbana, uma lei nacional que pretende resolver os problemas de transporte e mobilidade nos estados e municípios. “São projetos e propostas estruturantes e importantes para o nosso país e para o nosso estado. Tenho muito orgulho do caminho que temos trilhado no Congresso, porque sei dos avanços que temos conseguido para melhorar a vida do povo brasileiro e potiguar”, disse.
De acordo com o Diap, os selecionados se diferenciam dos demais no processo legislativo pela capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações. Ainda pelo domínio do conhecimento sobre as pautas, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, dinâmica, e facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando essa repercussão e tomada de decisão.