RN dispõe de programa específico para atender mães que querem entregar filho para adoção. Foto: Agência Brasil.
Uma criança é entregue para adoção legal no Rio Grande do Norte a cada dois meses, em média, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça (TJRN). Os números foram divulgados na última terça-feira 28.
De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), desde que o programa “Atitude Legal” foi iniciado, em 2017, 35 crianças foram entregues no Estado para adoção de forma totalmente segura e legal. O processo é conduzido pela Justiça. Segundo o tribunal, outras 28 mulheres procuraram a Justiça expressando o desejo de entregarem seus filhos para adoção, mas o processo acabou não sendo finalizado por algum motivo.
O programa “Atitude Legal” foi elaborado em 2015 pela Ceij/TJRN para atender gestantes e mães biológicas que expressem o desejo de entregar seus filhos para adoção. As crianças são encaminhadas para pretendentes inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), enquanto as mulheres são acolhidas de forma humanizada, assistidas pela rede de atendimento. Não há limite de idade das crianças para que a adoção seja iniciada.
O Tribunal de Justiça explica que, quando a mulher manifesta o desejo de fazer a entrega, ela é encaminhada a uma Vara da Infância e Juventude que, de forma sigilosa e sem nenhum tipo de constrangimento, deve realizar todos os trâmites legais para que a criança seja entregue a uma família habilitada. “Esse programa foi criado em resposta a várias situações que nós vivenciávamos no passado”, destaca o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da Ceij/RN.
“Muitas crianças ficavam expostas, às vezes entregues nas portas das pessoas, às vezes dadas pelas mães a qualquer pessoa, por vezes em troca de alguma vantagem, aconteciam até mortes de crianças, as mulheres em estado puerperal não sabiam o que fazer com a gravidez indesejada, nem com a criança, gerando uma situação de risco. O ECA foi alterado para que essas situações de risco fossem coibidas”.
“O objetivo do programa não é a entrega da criança para a adoção e sim o acolhimento e atendimento da mulher, sem constrangimento, de maneira humanizada para que esta possa fazer sua escolha de maneira consciente e segura. Outro objetivo de todo esse trabalho é evitar que ocorram irregularidades e crimes, como adoções ilegais, infanticídio, abandono e tráfico de bebês”, explica a gerente do programa, a psicóloga Quitéria Lustosa.
A partir do “Atitude Legal”, toda a rede de apoio é conectada, incluindo hospitais, secretarias municipais, estaduais e o Ministério Público. Em algumas situações, após receber o atendimento do programa, a mulher desiste da sua intenção inicial de entregar seu filho para a adoção, após receber orientações e apoio, tomado conhecimento do direito a ser incluída junto com seu filho em políticas públicas que permitam condições para o sustento de mãe e filho, caso deseje.
Outra possibilidade é a de receber por parte de familiares suporte para poder cuidar da criança. E ainda porque depois do nascimento da criança, “algumas mulheres passam a ter um posicionamento diferente em relação à manifestação anterior de entrega e, por processos internos, acaba por maternar a criança e não levar adiante a entrega, dentre outros motivos”, reforça Quitéria Lustosa.
Caso Klara Castanho
O processo de adoção legal veio à tona na última semana com o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos. Ela revelou que entregou o filho recém-nascido para adoção após ter engravidado durante um estupro. Ela decidiu manter a gestação em vez de praticar o aborto. A atriz deu à luz em um hospital em Santo André, na Grande São Paulo. Apesar do caso de Klara Castanho, a entrega de uma criança à adoção pode ocorrer independentemente de a gravidez ter sido fruto de um estupro.