O Projeto de Lei nº 699/2021, de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal de Natal nesta quarta-feira, 13. A proposta tem o objetivo de garantir que os estabelecimentos que realizam exames radiológicos na capital potiguar recolham as radiografias descartadas de forma adequada, evitando assim o impacto negativo no meio ambiente.
O projeto visa proteger a saúde pública e o meio ambiente, uma vez que as radiografias contêm sais de prata que, se descartados de maneira inadequada, podem contaminar o solo e a água. Além disso, a iniciativa também busca conscientizar a população sobre a importância de descartar corretamente as radiografias, encaminhando as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X para pontos de coleta específicos, como clínicas, hospitais e centros de saúde.
O vereador Robério Paulino (PSOL), que subscreveu o projeto, ressaltou a relevância da medida para a preservação do meio ambiente. Ele destacou que garantir o descarte adequado de um material potencialmente prejudicial é fundamental para a saúde pública e a sustentabilidade ambiental da cidade de Natal.
Outra proposta aprovada em segunda discussão foi o Projeto de Lei 743/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que propõe a instituição do Projeto Farmacêutico Clínico na rede pública de saúde do município. O objetivo é melhorar o atendimento prestado à população que utiliza as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Postos de Saúde.
Agora, os projetos aprovados em segunda discussão seguem para a sanção do prefeito Álvaro Dias, aguardando sua aprovação para se tornarem lei.