A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está planejando enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que os advogados tenham o direito de realizar sustentações orais nos tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB argumenta que a legislação atual sobre o assunto tem sido ignorada. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade tentou estabelecer um diálogo desde o início de sua gestão em 2022, mas diante das dificuldades encontradas, decidiu recorrer à PEC para esclarecer a questão.
A crítica da OAB se dirige ao ministro Alexandre de Moraes, que em certos julgamentos não tem permitido a realização de sustentações orais, alegando restrições nos regimentos internos do STF e do TSE.
Mesmo com alterações aprovadas no regimento interno a pedido da OAB para permitir as sustentações orais em julgamentos de ações penais, a decisão continuou sendo desrespeitada em casos relacionados a agravos.
Recentemente, durante um evento no Mato Grosso do Sul, houve um incidente entre a OAB e o STF. Durante o discurso do presidente da Ordem em defesa da proposta, um grito de “Fora, Xandão” interrompeu a fala.
Apesar da aparente confusão inicial, mais tarde foi esclarecido que o presidente da OAB, Beto Simonetti, interpretou erroneamente o grito como uma provocação direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, mas na verdade era apenas uma expressão casual de um advogado presente no evento.