Bolsonaro afirmou ser capaz de “colocar a cara no fogo” por este, mas ontem, tentou se isentar da responsabilidade (Foto: Rafaela Felicciano)
Ao longo desta quarta-feira 22, vários detalhes sobre a investigação que culminou com a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que pediu exoneração em março passado após uma série de reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo ter revelado a existência de um esquema de corrupção e tráfico de influência dentro da pasta, foram sendo revelados. Entre eles, a identificação de movimentação financeira suspeita na conta do ex-auxiliar do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
A movimentação financeira foi encontrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que começou a investigar as denúncias e identificou fluxos suspeitos nas contas bancárias nas contas de Milton Ribeiro. O fato acendeu o alerta do órgão para a existência de mais indícios que sustentassem a investigação, feita pela Polícia Federal. Também foram presos, na operação, os pastores da Igreja Assembleia de Deus Arilton Moura, no Pará, e Gilmar Santos, em Brasília.
Conforme a CGU, o achado veio há cerca de três semanas e mudou os rumos da investigação. Uma fonte graduada com acesso aos achados disse que houve surpresa entre a equipe da CGU, que desde então, trabalha para cruzar essa movimentação com outros indícios e a relação direta de Milton com os pastores, conforme a CNN Brasil. Isso porque, até então, os cruzamentos feitos pelos desembolsos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos municípios beneficiados não se mostravam prósperos. Mas o achado dos ganhos financeiros atípicos teve impacto decisivo na investigação, que ainda está em curso.
CGU
Em nota oficial, a CGU diz que, em 23 de março passado, instaurou uma Investigação Preliminar Sumária que “destinava-se a apurar a possível atuação irregular de agentes públicos e privados na intermediação de políticas públicas vinculadas ao MEC”.
“A referida Investigação foi concluída, em 23 de maio de 2022, com a entrega de Relatório Final elaborado por servidores públicos. Como resultados da apuração feita, houve a abertura, em 14 de abril de 2022, de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em face de agente público, e a instauração, em 16 de maio de 2022, de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), em desfavor de ente privado”.
A CGU informou ainda que “a investigação gerou a abertura de trabalhos de auditoria complementares, os quais permanecem em curso. No decurso da Investigação Preliminar Sumária, também foi identificada a prática de atos suspeitos por pessoas que não se submetem à competência correcional da CGU. Os indícios relacionados às condutas de tais pessoas foram, conforme a legislação de regência, devidamente encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.”, finalizou.
Após ser comunicado sobre a prisão de seu ex-auxiliar, o presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter o controle sobre corrupção nos ministérios. Se antes, ele defendia Milton Ribeiro e era capaz até de “colocar a cara no fogo” pela inocência deste, ontem, o chefe do Executivo nacional pensou melhor e decidiu se isentar de responsabilidade ao dizer que afastou o ex-ministro, investigado por corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação por suposto envolvimento em esquema de cobrança de propina para liberação de verbas do MEC.
“Se alguém faz algo de errado, pô, vai botar a culpa em mim?”, questionou, em entrevista à rádio Itatiaia. E foi incisivo. “Ele responda pelos atos dele. Eu peço a Deus que não tenha problema nenhum. Mas, se tem algum problema, a PF está agindo, está investigando, é um sinal de que eu não interfiro na PF, porque isso aí vai respigar em mim, obviamente”, disse.
Até as 19h de ontem, a transferência de Milton Ribeiro para Brasília havia sido cancelada e o ex-ministro passaria a noite na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A Justiça Federal negou o pedido da defesa para que ele ficasse em São Paulo e participasse da audiência de custódia, na tarde desta quinta-feira 23, por videoconferência. Conforme a Justiça Federal no Distrito Federal, foram presos, além de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia (GO) Helder Bartolomeu. O caso corre sob sigilo na Justiça.
Ribeiro assumiu o comando do Ministério da Educação no dia 16 de julho de 2020, após uma série de crises na liderança da pasta. Desde o começo do governo Bolsonaro, o MEC vinha sendo alvo de disputas pelo seu comando, por ser o terceiro maior orçamento do governo federal, estimado em R$ 159 bilhões.
No ápice da crise no MEC, Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos do FNDE. Na gravação, ele cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”. O escândalo levou ao pedido de exoneração feito por ele, em março deste ano.
Conforme a CNN Brasil, a defesa de Milton Ribeiro elabora habeas corpus baseado em três pontos: o ex-ministro estava em liberdade e não havia motivo para decretar sua prisão; não há motivo e periculosidade ao ponto de se impor prisão antecipada por não haver risco a testemunhas ou à ordem pública e que não há fato novo, em sua visão, que justifique a prisão e que qualquer outra medida alternativa seria suficiente.