A articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a possibilidade de repor os R$ 5,6 bilhões cortados pelo Executivo na sanção da Lei Orçamentária Anual de 2024, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN). A negociação está ocorrendo nos bastidores, com o governo tentando convencer os deputados e senadores a aceitarem um complemento menor do montante original.
Na prática, o PLN seria usado para abrir um crédito orçamentário e destinar essa verba para as chamadas “RP8”, que são emendas de comissão. Lula comentou o assunto em uma entrevista a uma rádio da Bahia, dizendo que está disposto a explicar aos congressistas os motivos por trás desse corte.
“Ontem, eu tive que vetar o Orçamento, vetei R$ 5,6 bilhões. E tenho o maior prazer em juntar lideranças, conversar com lideranças e explicar o porquê que foi vetado”, disse o petista.
Turbinar as emendas de comissão foi a alternativa encontrada pelo Congresso para retomar o controle de parte das verbas do Orçamento após o fim do “orçamento secreto” por ordem do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o instrumento ilegal por não preencher “os critérios de transparência, impessoalidade e moralidade”.
Assim como no orçamento secreto, não foram estabelecidos métodos de transparência para essas novas indicações. Antes, era o relator-geral do Orçamento que assinava os ofícios informando quais cidades e entidades seriam atendidas. Agora, serão os presidentes das comissões, mas por orientação dos presidentes das Casas e líderes dos partidos.
Apesar das críticas ao presidente por esse corte, especialistas veem nesse movimento um sinal de que o sistema de pesos e contrapesos está funcionando.
“A aplicação de um veto pelo chefe do Executivo, principalmente nas emendas de comissão ampliadas pelo Legislativo, é uma prerrogativa constitucional. Este ato reflete a dinâmica de checks and balances (freios e contrapesos) entre os Poderes, assegurando que o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional esteja alinhado às diretrizes político-econômicas do governo federal, sem descurar das necessidades sociais”, explicou Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio da RMS Advogados.