Entidade aponta que medida seria necessária para sanar irregularidades nas unidades. PBH não reconhece problemas apontados e diz que Cersams continuam em funcionamento
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) quer realizar uma interdição ética nos 16 Centros de Referência em Saúde Mental de Belo Horizonte (Cersams), após encontrar irregularidades durante vistoria realizada nas unidades. Na prática, os conselho impediria que os médicos trabalhassem nos centros, pelo menos até os problemas serem resolvidos. A intenção do CRM-MG já tem gerado reação do Conselho Municipal de Saúde e da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que garante que as unidades continuarão em funcionamento.
Nesta segunda-feira (26), representantes do CRMMG e da PBH se reuniram e a expectativa, segundo o conselho que representa os médicos em Minas é de que até a próxima semana, a prefeitura da capital dê um posicionamento sobre as irregularidades.
De acordo com a Vice-presidente do CRMMG, Cláudia Navarro, a interdição seria a última opção para que os problemas fossem resolvidos. “O CRMMG não tem o poder de fechar os Cersams, então é a interdição do trabalho médico. É fazer uma interdição ética impedindo que os médicos trabalhem nas unidades. É um último recurso para tentar resolver problemas assistenciais. O objeto do CRMMG é cuidar para que se preste uma boa assistência à saúde”, explicou.
Entre as irregularidades apontadas pelo conselho, estão a falta de plantonistas, a falta de um diretor técnico que deve ser registrado no CRMMG e de profissionais para atendimento psiquiátrico e leitos deste tipo nas unidades.
“A interdição ética é todo um processo, não é uma coisa simples que a partir de amanhã os médicos não podem trabalhar. Esse processo está em tramitação, porque você precisa fazer vistorias do serviço, você faz relatórios, não é uma questão tão simples assim”, disse Cláudia Navarro.
Com a reunião desta segunda-feira, a representante do CRMMG afirma que o processo de interdição ética foi paralisado temporariamente. “Não é um acordo para parar com o processo de interdição. Mas são tratativas para se consiga chegar a uma solução sem uma interdição ética”, disse.
Reação
A intenção de interdição ética nos Cersams por parte do CRMMG gerou a reação do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte que afirma que a ação é autoritária e prejudicaria a população atendida.
“A ação do CRM contra os CERSAMs impressionou muito a todos nós. Em especial, porque revelou que o CRM não está preocupado com os usuários do SUS e, tampouco, com os profissionais de saúde e médicos psiquiatras que atual nos CERSAMs. Eles sequer foram consultados sobre a decisão do Conselho Regional de Medicina”, diz o conselho em nota.
Ainda segundo o Conselho Municipal de Saúde o CRMMG não leva em conta o crescente atendimento realizado nas centros de atendimento.
“O CRM-MG faz alarde de uma ameaça extremamente grave, considerando o indispensável lugar dos CERSAMs na assistência à saúde mental dos cidadãos de Belo Horizonte”, pontou o conselho Municipal de Saúde.
PBH
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que os Cersams vão continuar funcionando na capital. “O município não reconhece nenhuma das irregularidades apontadas. Foi realizada uma reunião na última segunda-feira, dia 26, entre a Secretaria Municipal de Saúde e CRM, e será feita uma outra discussão na próxima semana para a continuidade das conversas sobre os apontamentos feitos pelo órgão”.
Segundo a PBH, somente nos primeiros quatro meses de 2021 foram realizados 127.707 atendimentos relacionados à saúde mental em toda rede SUS-BH. Em 2020 foram 326.309 atendimentos. Já em 2019, foram 359.778.
Veja a nota completa da PBH:
A Prefeitura de Belo Horizonte informa que os Centros de Referência em Saúde Mental continuarão funcionando normalmente. O município não reconhece nenhuma das irregularidades apontadas. Foi realizada uma reunião na última segunda-feira, dia 26, entre a Secretaria Municipal de Saúde e CRM, e será feita uma outra discussão na próxima semana para a continuidade das conversas sobre os apontamentos feitos pelo órgão.
A Rede SUS tem como principal eixo de assistência aos pacientes da saúde mental a estruturação da rede ambulatorial de atenção psicossocial. Belo Horizonte estruturou a rede seguindo este princípio e, atualmente, é capacitada para acolher todos os moradores que precisem de atendimento em saúde mental. Os trabalhos têm como diretriz uma proposta terapêutica integral e humanizada, apresentando redução expressiva do número de internações em hospitais psiquiátricos.
Desde o início da implantação desta política de saúde mental, o Ministério da Saúde estabeleceu que os recursos para financiamento de leitos psiquiátricos podem ser revertidos progressivamente para custeio dos equipamentos ambulatoriais.
Somente nos primeiros quatro meses de 2021 foram realizados 127.707 atendimentos relacionados à saúde mental em toda rede SUS-BH. Em 2020 foram 326.309 atendimentos. Já em 2019, foram 359.778.
Estrutura em BH:
O município conta com oito Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAM) e cinco Centros de Referência em Saúde Mental – Álcool e outras Drogas (CERSAM-AD). Essas unidades oferecem serviços 24 horas, com funcionamento todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
No que se refere ao atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes, são três centros especializados (CERSAMIs). Ainda integram a Rede de Atenção Psicossocial 33 residências terapêuticas, 4 consultórios de rua e 2 Unidades de Acolhimento Transitório Adulto e Infanto-juvenil, além de nove centros de convivência e todo complexo de atendimento da atenção primária, os 152 Centros de Saúde que possuem equipes de saúde mental.
Durante o plantão diurno, as unidades fazem o acolhimento de pacientes sem limitação de vagas. Na modalidade noturna, a Prefeitura disponibiliza 92 vagas, além de 10 leitos em saúde mental no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro.
.