Na segunda-feira (8), a Prefeitura de Vilhena, por meio de uma comissão especial de chamamento público presidida pela servidora Érica Pardo Dala Riva, anunciou a entidade vencedora que irá administrar o Hospital Regional, o Instituto do Rim e a UPA 24 horas. No critério de preço, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) superou a Santa Casa de Misericórdia Chavantes, apresentando a menor proposta em mais de 2 milhões de reais. No entanto, é evidente a preferência do prefeito Flori Cordeiro de Miranda Junior pela outra entidade, que já está trabalhando em contratos emergenciais considerados irregulares há quase um ano.
Pelo menos foi o que o prefeito deixou claro em uma entrevista ao jornal Extra de Rondônia, quando questionado sobre o modelo de saúde que deverá ser aplicado em Vilhena. Ele afirmou: “Não basta ser mais barato, tem que atender bem e fazer a quantidade de atendimentos corretos. Está no edital, na lei, e a prefeitura vai exigir à iniciativa privada vencedora que administrará o Instituto do Rim, o Hospital Regional e a UPA”. A relação da Santa Casa de Misericórdia Chavantes com o prefeito Flori é antiga.
Ao Ideias Podcast, o prefeito disse que enviou convites para três “empresas” com as quais ele tinha afinidade e conhecimento. “Você colocou empresas que você conhecia? É lógico. Vou colocar uma empresa desconhecida? Essa é uma fase que restringe a concorrência por motivo justificado”, explicou.
Mas o pensamento do prefeito não é respaldado pelo Tribunal de Contas de Rondônia. Após receber denúncia sobre a contratação da Santa Casa Chavantes, o relatório de auditoria do TCE considerou ilegal a contratação direta da entidade sem licitação, por não contar com os requisitos básicos para atender as unidades de Saúde de Vilhena. O relatório indicou que é necessário chamar o prefeito municipal para uma audiência.
O auditor apontou leis descumpridas e ao menos cinco irregularidades envolvendo a entidade filantrópica, que assinou contrato de R$ 55,4 milhões por seis meses sem licitação com a Prefeitura de Vilhena, o maior valor de uma contratação da história do Poder Executivo local. Segundo o auditor, a qualificação deveria ter acontecido antes de eventual contratação, e, portanto, é impossível de ser concedida atualmente.
A Câmara de Vereadores também instaurou uma Comissão Especial Temporária para auxiliar na fiscalização do processo de emergência em Saúde pública decretada pela prefeitura. Segundo o presidente da Casa, Samir Ali, há a necessidade de mais transparência por parte da Prefeitura e da Santa Casa.
Apenas duas entidades participaram do chamamento público da Prefeitura de Vilhena para administrar o Hospital Regional, a UPA 24 horas e o Instituto do Rim: o IBRAPP e a Santa Casa de Misericórdia Chavantes. O vencedor será anunciado pela comissão na segunda-feira às 9 horas no auditório da Secretaria Municipal de Educação.