Fernando Assumpção Borges assumirá presidência interinamente da Petrobras, sendo o quarto a comandar a estatal em apenas dois anos (Foto: Alaor Filho/Agência Petrobras)
A Petrobras tem um novo presidente, após a renúncia de José Mauro Ferreira Coelho nesta segunda-feira 20, que caiu após pressões do Palácio do Planalto devido ao novo aumento dos preços dos combustíveis no país. Coelho renunciou ainda ao cargo de membro do Conselho de Administração da estatal. Quem assume interinamente é Fernando Assumpção Borges, que ficará até a eleição e posse do novo presidente, conforme Estatuto da Petrobras.
Diretor-executivo de Exploração e Produção da estatal desde abril de 2021, Borges trabalha na Petrobras há 38 anos e já passou por diversas funções gerenciais na área de exploração e produção, tendo passado pela gerência executiva de Libra e a de relacionamento externo, conforme a Agência Brasil.
Em abril de 2016, assumiu a direção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), onde ficou até março de 2020. Atualmente, é membro do conselho do IBP. Por indicação da própria Petrobras, exerce a função de diretor da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP) desde 2016.
Após a renúncia de Coelho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo para investigar a divulgação de notícias sobre a Petrobras. O órgão responsável pela fiscalização do mercado financeiro ainda questionou a estatal sobre movimentações atípicas com suas ações, após identificar alta nos números de negociações no fim da semana passada.
Apenas na sexta-feira 17, após anúncio de reajustes nos preços da gasolina e do diesel, a estatal perdeu R$ 27,3 bilhões em valor de mercado, segundo a plataforma de dados financeiros Economática. O processo aberto nesta segunda é da supervisão responsável por analisar a divulgação de comunicados, notícias ou fatos relevantes por companhias com ações negociadas em Bolsa. A CVM não comenta o teor dos processos.
REAJUSTE E RENÚNCIA
Na manhã desta segunda-feira 20, José Mauro Coelho pediu demissão do cargo de presidente da empresa e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. O Ministério de Minas e Energia já havia informado ao governo federal, acionista controlador da Petrobras, que havia decidido pela troca do presidente da companhia. À época, o governo federal anunciou que Coelho, que assumiu em 14 de abril passado, seria substituído por Caio Mário Paes de Andrade.
A renúncia de Coelho ocorreu após a Petrobras anunciar um novo reajuste nos preços da gasolina e do diesel, na semana passada, gerando novas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Os sucessivos aumentos no preço dos combustíveis levaram o governo a buscar medidas para arrefecer o preço cobrado nas bombas.
PEC DOS COMBUSTÍVEIS
A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, por 307 votos a favor e 1 contra, na terceira vez que a Câmara votou a medida, conforme informações da CNN Brasil.
O texto contém mudanças em relação às alterações propostas pelo Senado, mas o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido. O item foi incluído após os estados alegarem que uma menor arrecadação do ICMS sobre combustíveis geraria impactos no repasse de verbas à educação, saúde e aos municípios.
Já o ressarcimento vai ser feito com base na perda global do imposto, ou seja, o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal é que irá compor o saldo a ser deduzido pela União.
Com o reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros. Na votação que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para as categorias de transporte. A iniciativa, que já teria recebido sinal verde da equipe econômica, poderia ter um impacto fiscal de R$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos por integrantes da base aliada.
PAGAMENTO DE DIVIDENDOS
Apesar das críticas ao lucro da Petrobras já feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o governo federal está entre os maiores beneficiários dos resultados financeiros da petroleira. Nesta segunda-feira 20, a União, maior acionista da companhia, receberá R$ 8,8 bilhões do lucro da estatal este mês, totalizando o montante bilionário de R$ 32 bilhões em dividendos até julho próximo.
Entre 2019 e 2021, a União já tinha embolsado em dividendos outros R$ 34,4 bilhões, a valores atualizados, segundo levantamento de Einar Rivero, da TC/Economática. Quando os impostos e royalties se somam ao lucro destinado à União, a Petrobras injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões desde 2019, início do governo Bolsonaro, até março deste ano, conforme dados dos relatórios fiscais da companhia, revelados pelo jornal Estadão em maio.
Considerando estados e municípios, o montante chega a R$ 675 bilhões. Só o montante pago à União corresponde a aproximadamente cinco vezes o orçamento do Auxílio Brasil previsto para este ano, em torno de R$ 89 bilhões.