A Câmara dos Deputados está discutindo nesta quarta-feira, 17, a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. A comissão geral foi solicitada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
“Atualmente, existem mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos trabalhando na informalidade por falta de respaldo legal, o que gera insegurança jurídica”, criticou o deputado. “Os motoristas têm diversas queixas, incluindo bloqueios e banimentos sem aviso prévio e sem direito de defesa, o que impede o trabalho desses profissionais.”
Agrobom também ressaltou que, devido à ausência de regulamentação, os motoristas ficam sujeitos às regras unilaterais impostas por empresas e plataformas de aplicativos.
Na semana passada, Daniel Agrobom anunciou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 24/12). A proposta polêmica do Executivo impediria a votação de outros assuntos no Plenário da Câmara a partir do dia 20.
“Ficou agendada uma votação para o dia 12 de junho. Eles (governo) nos deram mais 60 dias para podermos trabalhar nesse projeto nas três comissões e apresentar emendas”, explicou Agrobom.
O acordo prevê que a proposta seja analisada nas comissões de Trabalho, Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça.