A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família nesta segunda-feira, dia 22, para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 4.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com o novo adicional, o valor médio do benefício é de R$ 680,90. Este mês, o programa do Governo Federal irá atingir 20,89 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,19 bilhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a alimentação das crianças. O Bolsa Família também inclui um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos acontecem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso era pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, chamado de piracema.
Cadastro
A partir de julho do ano passado, passou a ser realizada a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base nesse cruzamento de informações, cerca de 130 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima dos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos empregatícios formais e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, aproximadamente 120 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. Essa inclusão foi possível devido à política de busca ativa, que se concentra em localizar pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas que não recebem o benefício.
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,68 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Implementada desde junho do ano passado, essa regra permite que as famílias recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos caso membros consigam emprego e melhorem a renda, desde que cada integrante não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,87.
Auxílio Gás
Nesta segunda-feira, também é realizado o pagamento do Auxílio Gás para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS terminado em 4. O valor do auxílio permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão.
O programa, que tem duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.