O ex-deputado estadual Raimundo Fernandes faleceu em 27 de março deste ano / Foto: divulgação
Na manhã desta quarta-feira, 29, os deputados aprovaram cinco projetos de iniciativa de Ubaldo Fernandes. Um dos Projetos de Lei mais destacados, após a partida repentina de um dos decanos da casa legislativa em 30 de março, foi o de número 97/2023, que denominou a Ala Dos Gabinetes dos Deputados Estaduais na Sede Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como “Deputado Raimundo Fernandes”. Destaque também para o PL 177/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de enfrentar e combater esse problema de forma abrangente e estruturada.
“Raimundo Fernandes nasceu em São Miguel. Foi auditor fiscal e dedicou mais de 40 anos de sua vida ao trabalho no Legislativo Estadual, sendo eleito por oito mandatos. Iniciou sua carreira política em 1982. Além de ser um deputado constituinte em 1989, também presidiu a Assembleia Legislativa entre 1993 e 1995. Em 2009, afastou-se do cargo de deputado para assumir o cargo de Secretário de Estado da Articulação com os Municípios. Em seu último mandato, concluído em janeiro de 2023, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Era um político com grande paixão pelas raízes. Foi prefeito de São Miguel entre 1977 e 1982 e governou interinamente o RN neste período. Seu gabinete estava sempre aberto para a população, especialmente para aqueles que viviam na “Tromba do Elefante”, onde tinha sua base política”, justificou o proponente.
A Assembleia Legislativa também aprovou o PL 225/2023, de autoria de Raimundo Fernandes, que reconhece os Arraiás de Rua de São Miguel do Gostoso/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN; o PL 245/2023, que reconhece como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso a “Festa de Nsa. Sra. da Conceição”, realizada anualmente em São Tomé/RN e o PL 283/2023, que reconhece a Feirinha de Sant’ana de Currais Novos/RN como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Além disso, foram aprovados também dois requerimentos: para a realização de estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutor de velocidade, tipo lombada fixa, no Km 38 da BR-406, na Comunidade Assentamento Santa Paz, no Distrito de Baixa do Meio, em Guamaré/RN, e para a manutenção da Rodovia RN-402 no trecho que liga Galinhos/RN ao entroncamento da RN-406.