Prefeito da Paraíba reconsidera e revoga decreto que proibia Carnaval de rua
BRASIL Prefeito paraibano volta atrás e anula decreto que proibia Carnaval de rua Chefe do Executivo de Campina Grande desistiu ...
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Como justificativa por ter movido uma Ação Civil Pública para suspender o Decreto 442/2022, que proibia a queima de fogueiras ...
OAB entrou com ação questionando decreto, que cita preservação das ruas e problemas respiratórios Uma decisão da 4ª Vara Federal ...
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis ...