O governador Romeu Zema (Novo) solicitou, nesta sexta-feira (12/4), a prorrogação por mais 180 dias do prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 165 bilhões do Estado de Minas Gerais com a União junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo, que originalmente terminaria em 20 de dezembro de 2023, já foi estendido pelo ministro Kassio Nunes Marques por 120 dias em uma decisão referendada pelo plenário em fevereiro.
Em uma reunião realizada na quinta-feira (11) com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD), o vice-governador Mateus Simões (Novo) já havia adiantado que uma prorrogação curta da dívida não seria suficiente para viabilizar ações. No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam necessários 60 dias para consolidar a proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar a dívida dos Estados com a União. Como o prazo da dívida de Minas venceria antes, o governo Romeu Zema (Novo) entendeu que uma nova extensão seria indispensável.
“Neste momento, o Governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos Estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas”, informou o governo de Minas em nota.
De acordo com o Palácio Tiradentes, apesar da proposta do governo Lula, que sugere um programa para reduzir a taxa de juros da dívida conforme os Estados matriculem alunos no ensino médio técnico, são necessários mais estudos e avaliações antes que o projeto seja levado ao Congresso Nacional.
“Reforçamos que as propostas iniciais e o programa apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no âmbito da renegociação das dívidas dos estados com a União permitem aos atores envolvidos avançarem nas discussões, mas ainda necessitam de estudos e avaliações para, somente então, serem levados à apreciação legislativa. Este processo, certamente, demanda prazo maior do que o estabelecido inicialmente pelo Supremo. O governo confia na análise do STF para que Estado e União encontrem o melhor caminho para a solução definitiva do tema, que também afeta outros estados do país”, explicou.
Entenda
Caso o prazo de 20 de abril se esgote, Minas teria que pagar, anualmente, uma parcela de cerca de R$ 18 bilhões, porque a ALMG não autorizou a adesão do Estado ao RRF. De acordo com o Palácio Tiradentes, o montante poderia colapsar o Estado.
A incógnita é se, com uma eventual nova prorrogação do prazo, o Estado seguirá sem pagar as parcelas do serviço da dívida. A retomada do pagamento chegou a ser pedida a Nunes Marques pela Advocacia Geral da União quando deu aval à dilação da carência da dívida em dezembro, mas o ministro não concordou. Se Nunes Marques tivesse aceitado o pedido, Minas teria que desembolsar R$ 1 bilhão entre 1º de janeiro e 20 de abril.