O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), criticou a omissão do governo de Minas Gerais ao não tomar frente na elaboração do projeto de lei que alterou os critérios de distribuição do ICMS da Educação no Estado. Segundo ele, ao deixar a construção do texto a cargo do então líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Zé Guilherme (PP), o Executivo estadual “lavou as mãos” e sancionou uma lei que prejudicou municípios com maior número de alunos. Isso porque a nova legislação desconsidera o quantitativo de matrículas e baseia a repartição de recursos principalmente no desempenho dos estudantes.
“Essa é uma lei que tem que partir do governo porque mexe com orçamento e finanças. O governo é que tem esse conhecimento”, declarou o prefeito. Ele ressaltou que, no caso de Betim, na região metropolitana, somente em 2024, as perdas serão de R$ 77 milhões. O valor, porém, pode ser ainda maior, uma vez que, segundo Medioli, a planilha usada pela Assembleia para analisar a quantidade de estudantes no município tinha dados defasados. “Eu tenho 30% mais alunos do que aparece na planilha. (O prejuízo) pode romper R$ 100 milhões”, informou o chefe do Executivo de Betim, durante entrevista ao Café com Política desta quarta-feira (7), na FM O TEMPO 91,7.