Seguindo os pareceres das comissões permanentes, o plenário da Câmara de Natal acatou em regime de urgência, durante sessão ordinária, à matéria do Executivo que concede gratificação aos médicos efetivos da rede municipal que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF). A matéria foi aprovada por unanimidade.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a medida representa o reconhecimento da Prefeitura ao bom trabalho desenvolvido pelos médicos na rede pública municipal.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Preto Aquino (PSD), ressaltou que o colegiado firmou o compromisso de apoiar e acompanhar a causa dos médicos “Agora, chegamos ao momento da merecida vitória”, disse o vereador.
O plenário da Câmara de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária, a uma matéria encaminhada pelo Executivo que concede isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) aos transportes alternativos e empresas de ônibus que operam o transporte público da capital. O projeto do Executivo visa impedir que as tarifas do transporte coletivo de Natal sejam reajustadas. Os parlamentares apresentaram 12 emendas, sendo 9 aprovadas e encartadas na redação final.
“Só terá direito a esta isenção as empresas que não praticarem aumento tarifário”, enfatizou o vereador Raniere Barbosa (Avante), vice-líder da bancada governista.
Entre as emendas aprovadas, destaque para a de autoria do vereador Preto Aquino (PSD) que garante o sistema de GATS (catraca e bilhetagem) nos alternativos e a manutenção da tarifa social e gratuidades a estudantes e idosos.
Já o vereador Klaus Araújo (Solidariedade), vice-presidente da CMN, apresentou emenda estendendo até 2023 a isenção atrelada ao não aumento da tarifa, que foi aprovada pelo plenário. Pela oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) se posicionou de forma contrária ao projeto. “Não acho razoável oferecer isenção de impostos para um sistema que nos últimos anos promoveu uma verdadeira precarização do transporte público”.
COMISSÃO DE JUSTIÇA.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo que acrescenta e modifica artigos referentes ao Código Tributário de Natal. A matéria objetiva melhorar a administração pública e facilitar a vida do contribuinte. “Trata-se de algumas alterações que visam atrelar a legislação municipal às federais. Também existiam artigos que ofereciam interpretações lesivas à sociedade e precisava ser feita a correção. Agora temos uma peça tributária que nos deixa satisfeitos, porque vai gerar benefícios aos cidadãos”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão de Justiça.
SESSÕES SOLENES.
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou três Sessões Solenes. Por proposição da vereadora Margarete Régia (PROS) foi entregue o Título de Cidadã Natalense à ex-vereadora e atual deputada federal Hilkéia Carla Souza de Medeiros Lima, mais conhecida como Dra. Carla Dickson. Já por proposição da vereadora Nina Souza (PDT), foi promovida homenagem pelos 18 anos da Associação dos Doadores de Sangue e Medula Óssea (Adosan RN), criada e presidida pelo servidor público Paulo Neris, maior doador de sangue do mundo. Também houve solene pelos 188 anos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por proposição da vereadora Camila Araújo (União Brasil).