Sessão na Câmara. Foto: CMN
Mais um importante passo para o concurso público que deverá ser realizado pela Câmara Municipal de Natal ainda este ano. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 108/2022, enviado pelo Executivo, alterando diretrizes da elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, visando conferir maior autonomia e independência ao Poder Legislativo, incluindo na LDO o concurso público para provimento do quadro de pessoal da CMN.
O presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), explicou que o certame será para 47 vagas, sendo 35 para cargos de nível superior e 12 de nível médio. “Esses novos servidores vão conferir ao Setor Legislativo da Casa uma memória e uma continuidade, porque será uma equipe de efetivos. Além disso, vamos ampliar o setor de Tecnologia da Informação (TI)”, com profissionais ainda mais qualificados”, ressaltou e pediu, aos pares, urgência na aprovação do projeto do concurso, que também servirá para cadastro de reserva com validade de quatro anos.
Câmara de Natal autoriza uso de drones pela Guarda Municipal
Os vereadores da Câmara de Natal aprovaram, em sessão ordinária, o projeto de lei n• 32/2021 que autoriza a utilização de drones nas fiscalizações da Guarda Municipal. Segundo a autora do projeto, vereadora Nina Souza (PDT), viabilizar o novo método de monitoramento de grandes áreas vai garantir economia e compensar o déficit de guardas municipais para a segurança de prédios públicos, principalmente em áreas com altos índices de violência. “Certamente os drones auxiliarão no combate à criminalidade em locais públicos, através de imagens em tempo real. O equipamento já está sendo utilizado em diversos outros estados e tem contribuído na intensificação da fiscalização pelas polícias”, justificou.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CMN realizou a audiência pública “Os Reflexos da Pandemia no Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” através da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Casa, presidida pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB). Entre os participantes, representantes da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, Promotoria da Infância e Juventude de Natal, Conselhos Tutelares de Natal, CEDECA Casa Renascer, Instituto Técnico-Científico de Perícia, Semtas e SME.
SESSÕES SOLENES
Nesta semana, a Câmara de Natal realizou quatro Sessões Solenes. Por proposição do vereador Herberth Sena (PL) foi entregue o Título de Cidadão Natalense ao ex-vereador e deputado estadual Ubaldo Fernandes, natural de Tangará. Também foi realizada sessão solene para a entrega da Comenda Dorian Gray a artistas de destaque na área cultural de Natal, proposição da vereadora Brisa Bracchi (PT). Outra solenidade, proposição da Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Tutelares, presidida pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), homenageou profissionais, personalidades e instituições que se dedicam ao combate e abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes. Já por proposição do vereador Preto Aquino (PSD) foi promovida solene para a entrega da Comenda Maurílio Pinto em homenagem aos profissionais que atuam na segurança pública.