O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (12), por unanimidade, anular os votos recebidos pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS) em Belo Horizonte após constatar que a sigla manipulou a cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Como resultado, os vereadores César Gordin (Solidariedade) e Wesley Moreira (PP) tiveram seus mandatos cassados. Os parlamentares tinham sido eleitos pelo partido.
De acordo com o TSE, alguns indícios levaram a essa decisão, como o fato de algumas mulheres terem recebido zero votos, ou seja, nem as próprias candidatas votaram nelas mesmas. A falta de campanha por parte das candidatas também foi um indício.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou que a decisão seja cumprida imediatamente. Ele ressaltou que as candidatas não se esforçaram para promover suas candidaturas e, inclusive, divulgaram outros candidatos do mesmo partido nas redes sociais. “Desde o início da candidatura, não houve nenhum ato efetivo de campanha”, enfatizou.
Na decisão, os ministros determinaram a cassação de todos os candidatos do PROS naquela ocasião, o que resultou na perda da vaga do partido na Câmara. Além disso, o TSE determinou a inelegibilidade das oito mulheres usadas para lançar candidaturas falsas com o intuito de burlar a lei.
Laranjas. Pela legislação, cada partido ou coligação deve apresentar entre 30% e 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. O PROS foi penalizado por utilizar as chamadas “candidaturas-laranjas”, em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não oferecem o apoio necessário nem investem de fato nessas candidatas para garantir um equilíbrio na disputa.
A reportagem tentou entrar em contato com os vereadores César Gordin e Wesley Moreira, mas aguarda um posicionamento.
Suplência. Com a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do PROS, a suplência não poderá ser ocupada pelo partido. Nesse caso, o cálculo do coeficiente eleitoral será feito pelo TSE para determinar qual partido assumirá a cadeira. Uma audiência deve ser marcada para a retotalização, que consiste no recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Nos bastidores, vários nomes já estão sendo cogitados como possíveis substitutos dos vereadores. Além disso, há apostas de que os ex-vereadores Preto e Autair, juntamente com a Professora Nara, que disputou a eleição pela Rede, possam assumir as cadeiras. Desde o ano passado, Nara trabalha como assessora no gabinete do presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (MDB).
Entenda.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao TSE que continuasse o processo de cassação da chapa de vereadores, mesmo após o ex-vereador Edmar Branco ter desistido da ação. A Procuradoria Geral Eleitoral solicitou que a Corte prosseguisse com o julgamento do caso.
Nas eleições de 2020, as nove últimas colocadas do PROS eram mulheres, sendo que oito delas receberam menos de dez votos. Conforme a denúncia na época, algumas candidatas nem votaram nelas mesmas, além de não terem feito campanha nem registrado recursos ou despesas eleitorais. O partido teve 57 concorrentes, sendo 18 mulheres, correspondendo a 31,57% dos candidatos.
Pela legislação, todo partido deve cumprir a cota mínima de 30% de representação feminina na disputa. Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não acolheu a ação e deu razão ao PROS. No entanto, houve recurso, e o processo foi submetido à análise do TSE, que não chegou a julgar o mérito da ação, pois em agosto do ano passado, o ex-vereador Edmar Branco desistiu do processo de cassação da chapa.
A ação contra o PROS é semelhante ao processo que cassou no início do ano a chapa do PRTB, que elegeu Nikolas Ferreira (PL) vereador em 2020. A legenda teve a chapa cassada após usar candidaturas femininas fictícias para burlar a cota de gênero estabelecida por lei.
Na ocasião, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a fraude eleitoral e determinou que o suplente de Nikolas na Câmara, Uner Augusto, perdesse o mandato.