O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) deu início esta semana ao processo de substituição da conselheira Adélia Sales, que completará 75 anos no próximo dia 22 deste mês. Os conselheiros aprovaram uma resolução estabelecendo os critérios para a composição da lista tríplice, com base no merecimento.
A resolução foi criada devido à ausência de previsão específica no Regimento Interno do TCE sobre os critérios para elaboração da lista tríplice baseada no merecimento. Adélia Sales é atualmente a única mulher titular da Corte. Com sua aposentadoria compulsória, a vaga é destinada aos conselheiros substitutos, que são membros de carreira do Tribunal de Contas. O processo de substituição envolve a formulação de uma lista tríplice no TCE, que será submetida à governadora Fátima Bezerra (PT), que fará a escolha após uma arguição pública na Assembleia Legislativa. É tradicional na Casa aprovar o nome escolhido na lista. Durante uma sessão extraordinária, os conselheiros devem declarar, por voto aberto, os três selecionados, com destaque para os critérios de desempenho, produtividade, agilidade e especialização técnica. Com base nos resultados, o presidente elaborará a lista tríplice em ordem decrescente de pontuação e a encaminhará para o Governo do Estado, acompanhada de uma cópia completa dos autos do requerimento interno, contendo o currículo de cada candidato e a ata da sessão extraordinária.
TRAMITAÇÃO
No caso da vaga deixada pela conselheira Adélia Sales, a resolução também estabelece os procedimentos para a realização de uma sessão extraordinária no TCE, que acontecerá dentro de 30 dias após a abertura da vaga, para deliberar sobre a elaboração da lista tríplice, estipulando prazos e a abertura de um processo administrativo interno para notificar os interessados em concorrer à vaga. Ou seja, o presidente da Corte, Gilberto Jales, faz a pauta dentro do prazo determinado e não é obrigado a encaminhar a lista no mesmo dia 22 de março. A mesma situação ocorrerá com o conselheiro Tarcísio Costa, que completará 75 anos em maio. A vaga não será encaminhada para a Assembleia Legislativa no mesmo mês.
TEMPO
Em 25 de maio, com a vaga aberta pelo conselheiro Tarcísio Costa, o TCE terá mais 30 dias para enviar um ofício à Assembleia Legislativa, que indicará o nome escolhido pelos 24 parlamentares e decidirá por voto secreto. Os partidos que compõem a Casa Legislativa farão indicações dos candidatos para a vaga. Posteriormente, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), terá um prazo para publicar os nomes dos candidatos no Diário Oficial. Em seguida, será agendada uma sessão extraordinária para definir a vaga. Atualmente, os deputados Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PV) manifestaram interesse na vaga. No entanto, é comum haver uma redução no número de nomes. Na última disputa em 2012, Poti Júnior venceu o então deputado Fábio Dantas por 12 a 11 votos. O presidente na época, Ricardo Motta, se absteve.
IDADE
O deputado Gustavo Carvalho, que completa 61 anos neste mês, tem argumentado com seus colegas. Se ele conseguir a vaga, terá passado 14 anos no Tribunal de Contas. George Soares, com 45 anos atualmente, acumularia 29 anos caso fosse eleito. Eudiane é a mais jovem e passaria 44 anos exercendo a função. Hermano, com 62 anos, é o mais experiente dos concorrentes e, se eleito para o TCE, terá que se aposentar em 2037.
CONTAS
Para quem não se lembra, a última disputa por um cargo de conselheiro na Assembleia Legislativa foi repleta de surpresas. A votação é secreta. Em 2012, o resultado surpreendeu os dois candidatos. Pouco antes da eleição, o atual conselheiro Poti Júnior afirmou que tinha a garantia de 15 votos dos 24 parlamentares, o que garantiria uma eleição tranquila. Por outro lado, Fábio Dantas esperava contar com 13 votos, o que também lhe garantiria a vitória. No entanto, quem tinha 15 votos acabou com 12, e quem esperava por 13 votos, recebeu apenas 11. Ou seja, os votos mudam até o momento da votação. Na época, a governadora Rosalba Ciarlini e o presidente da Casa, Ricardo Motta, contribuíram para a vitória de Poti Júnior.
PRONTO E PREPARADO
Os conselheiros do TCE são responsáveis por analisar as contas dos governadores, julgar as contas dos três poderes, bem como as contas dos municípios. A Corte de Contas verifica a legalidade dos atos públicos, a contratação de pessoal, fornece informações solicitadas pela Assembleia, entre outras responsabilidades. Segundo a Constituição, os conselheiros devem ter conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros, entre outros critérios.