Categoria quer que o governador Romeu Zema aprove projeto que fixa regras para o transporte em Minas e preserva direitos trabalhistas
Trabalhadores do transporte regular – empresas de viagem e fretamento participaram de um protesto na manhã desta quarta-feira (22) em Belo Horizonte. Eles pediam para que o governador Romeu Zema aprove o projeto de lei 1.115/2015, que fixa regras para o transporte de passageiros em Minas e preserva direitos trabalhistas.
O grupo saiu em carreta da Esplanda do Mineirão, na região da Pampulha, com destino a Cidade Administrativa, na região de Venda Nova. Lá, cerca de 200 condutores fizeram um buzinaço, conforme informou organizadores do manifesto.
Nas primeiras horas da manhã, uma longa fila de ônibus de turismo se formou em frente a Esplanada do Mineirão. Os condutores ocupavam o acostamento sem impactar no trânsito.
Na Cidade Administrativa os manifestantes realizaram um buzinaço. Eles ainda empunhavam faixas que pediam pela ” defesa dos empregos e dos trabalhadores.”
Em carta aberta destinada ao governador Romeu Zema, a Federação que representa os trabalhadores em transporte no Estado de Minas Gerais – FETTROMINAS, garante que o projeto assegura o emprego formal e os direitos conquistados para os 250 mil trabalhadores dos 853 municípios mineiros que atuam na categoria.
“Empresas que operam de forma clandestina querem retirar as condições dignas de trabalho, não cumprindo a CLT e sequer a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que contém previsão de benefícios por nós conquistados ao longo do tempo como seguro de vida, ticket de alimentação e jornada de trabalho regulamentada”, explicou o presidente da FETTROMINAS, Erivaldo Adami.
Lei 1.155 / 2015
O projeto tem até sexta – feira (24) para passar pela apreciação do governador. O projeto de lei impõe obrigações ao serviço de fretamento impedindo o transporte ilegal, dentre elas, destacam-se : a garantia da jornada de trabalho e contagem de passageiros nos pontos de chegada e saída.
” Sem a preservação da carteira assinada e garantia de benefícios, que são pautadas no projeto, serão impactados cerca de 250 mil funcionários em todo Estado”, pontuou Adami.
Baixo
O Governo do Estado informou que Romeu Zema irá se manifestar até esta sexta-feira (24). ” Informamos que a proposição enviada pela Assembleia Legislativa está em análise. O governador tem até o dia 24 de setembro, para se manifestar sobre o texto”, concluiu a nota.
.