Uma auditoria identificou irregularidades cometidas pelo gestor da prefeitura de São Rafael, Reno Marinho de Macedo Souza, durante o mandato vigente desde 2017. O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) pode reprovar a prestação de contas referente a esse período. O relatório preliminar dos auditores apontou quatro inconsistências graves: a não entrega dos documentos da Prestação de Contas Anual (PCA) dentro do prazo estabelecido, o descumprimento do prazo de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Tribunal, um déficit na arrecadação de tributos e a identificação de um déficit orçamentário.
De acordo com o relatório da auditoria, o prefeito não apresentou os documentos necessários no prazo correto, o que põe em dúvida a transparência das ações do governo municipal. Além disso, foi constatado o descumprimento do prazo para envio da LOA e um déficit na arrecadação de tributos, o que vai de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado foi um déficit orçamentário, indicando um desequilíbrio nas contas públicas.
O relator do processo, Edney Cavalcante, Auditor de Controle Externo, destacou que as informações apresentadas não correspondem de forma precisa à realidade patrimonial do município, o que é essencial para a avaliação das contas.
Diante dos achados, o relator sugeriu a emissão de um parecer prévio desfavorável às contas do Chefe do Executivo Municipal de São Rafael/RN, Reno Marinho de Macedo Souza, referentes ao exercício financeiro de 2017.
Após a emissão do relatório, foram realizados procedimentos pelo Tribunal de Contas, incluindo a oportunidade de defesa ao gestor responsável. O processo agora está em fase de elaboração de um novo relatório após as contestações apresentadas pela defesa.