Prefeitura de Contagem entrou com pedido no tribunal por apontar irregularidades no documento
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai analisar o pedido de suspensão do edital do Rodoanel solicitado pela Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, ontem. De acordo com a prefeita da cidade, Marília Campos (PT), o documento tem vícios, irregularidades e não é sustentável. Procurado, o governo de Minas alegou não ter sido notificado da ação.
Em entrevista à reportagem de O TEMPOMarília Campos disse ter procurado o TCE-MG pelo fato do órgão ter legitimidade para suspender o edital imediatamente. “Colocamos nesta representação que o edital está viciado, com irregularidades. A nossa expectativa é que o TCE atue no sentido de fazer a suspensão para que o edital seja corrigido. Toda obra precisa de sustentabilidade”, disse a prefeita.
Um dos impactos do Rodoanel para a cidade da região metropolitana de Belo Horizonte se dá com a represa Vargem das Flores, que é responsável pelo abastecimento de quase 500 mil habitantes. “Não podemos secar o manancial de Vargem das Flores e ter crise de abastecimento em Contagem, Betim e parte de Belo Horizonte. Água, além de ser vida, é importante para a economia e o desenvolvimento industrial. Só tem produção se tiver água”, completou Marília.
O atual projeto do Rodoanel prevê que a rodovia passe a pouco mais de 1 km da represa, que é a terceira maior da região metropolitana de BH. “Quando defendemos a Vargem das Flores estamos pensando no interesse metropolitano”, afirmou.
Ainda sobre as irregularidades do documento, Marília destacou a falta de transparência. “Eles deveriam, antes de publicar o edital, ter publicado o estudo de impacto. São regras que precisam ser cumpridas e eles não cumpriram. A obra traz prejuízo ambiental muito grande em Contagem”.
A prefeita defende ainda um novo traçado para o Rodoanel. “Nós queremos que o governo do Estado mude o traçado. O Rodoanel tem que ser contorno e não uma verdadeira muralha cortando e dividindo as cidades. Nós queremos que o Estado, de fato, tenha alternativa para o Anel Rodoviário, mas que não prejudique municípios como o caso de Contagem e Betim”, acrescentou.
Marília destacou não ser contra o Rodoanel, mas, sim, contra o traçado que foi projetado. “Estamos nesta luta por defender qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentável. O Anel Rodoviário é importante, pois o nosso (existente hoje) é de tragédia. Temos que criar uma outra alternativa. Mas ficar sem água também seria uma grande tragédia”, enfatizou a prefeita.
Diálogo
Indagada se está havendo diálogo por parte do governo de Minas com as prefeituras, Marília disse que as conversas até chegaram a acontecer, no entanto, não surtiram o resultado desejado. “Fizeram audiências, mas não ouviram nada do que o prefeito de Betim (Vittorio Medioli) e de Contagem falaram. Continuaram com o mesmo traçado. Diálogo é quando você cede, discute as sugestões e responde aos questionamentos. Eles continuaram com o mesmo traçado. Ouviram formalmente, mas não ouviram, de fato, para responder aos questionamentos que nós fizemos. Então não tem diálogo”, concluiu.
MP também vai avaliar denúncias
Antes de procurar o TCE-MG, a Prefeitura de Contagem foi até o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para pedir a suspensão do edital. A prefeita Marília Campos disse que o município tem um acordo firmado com o órgão, que não permite a aprovação de nenhum empreendimento que traga impacto à bacia de Vargem das Flores. Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que “o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares, determinou a instauração de uma Notícia de Fato para avaliar as denúncias feitas pela representação do município de Contagem”.
“Conforme despacho feito em 11 de fevereiro, Jarbas Soares acolheu as sugestões do promotor Emmanuel Pellegrini, assessor especial (que analisou a representação da Prefeitura de Contagem), e determinou as providências sugeridas. Como o procedimento se encontra ainda em fase inicial são apenas essas as informações até o momento”, esclareceu o Ministério Público, em nota.
Respostas
Doença – O governo de Minas foi procurado ontem pela reportagem. Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), informou apenas que “não tinha sido notificado ainda sobre a ação movida pela Prefeitura de Contagem.
Justiça – O TCE, por sua vez, disse que a representação do município de Contagem será analisada e que o processo tramita em sigilo.