O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) divulgou que realizará um levantamento sobre a disponibilidade de vagas em creches nos municípios do Rio Grande do Norte e concedeu aos gestores municipais um prazo até 13 de março para responderem a um questionário sobre o tema.
O questionário foi disponibilizado de forma online para os gestores e é obrigatório o seu preenchimento, sujeito às sanções previstas em lei em caso de descumprimento. A pesquisa tem como objetivo coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil para crianças de 0 a 3 anos e 11 meses. De acordo com o STF, é responsabilidade do poder público garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos.
Em Natal, mais de 1.200 crianças ficaram sem vaga em creches após um sorteio realizado em fevereiro deste ano. No total, 4.957 crianças se inscreveram para participar do sorteio. No entanto, apenas 3.749 vagas foram disponibilizadas para quatro etapas da educação infantil: Berçários I e II, Níveis I e II, que incluem crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses e 29 dias. Atualmente, o município conta com 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que oferecem vagas tanto para a educação infantil quanto para a pré-escola.