Foto: Acervo Agora RN.
No mês passado, em junho, a prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), publicou no Diário Oficial do Município a Portaria de número 076/2022 – STTU/GS, que trata da chamada pública para operação, pelos operadores do Sistema de Transporte Opcional, das linhas de ônibus devolvidas pelas empresas. Os permissionários tiveram do dia 06 a 17 de junho para oficializar as propostas. Decorrido o prazo estabelecido, a Comissão de Organização do Chamamento Público teriam até 10 dias úteis para proceder a análise e a classificação dos permissionários. Porém, nesta sexta-feira, (08), a STTU publicou a portaria 089/2022, onde promove novo prazo de cinco dias úteis para que os interessados possam concluírem documentações conforme edital.
De acordo com a portaria, foram recebidas 29 propostas, sendo inapobilitadas pela ausência de algum documento obrigatório exigido no “Item 3” do Chamamento Público para Operação Temporária e Precária do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal.
A portaria ainda faculta aos interessados a consulta aos motivos de inabilitação da proposta técnica apresentada, na Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria.
A análise final das propostas será de 10 dias úteis a partir da data de publicação da portaria.