O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil em Marília para investigar eventual improbidade administrativa, contra o prefeito Rodolfo Silva Davoli (Republicanos), de Vera Cruz (distante 17 quilômetros de Marília), e mais dois servidores de Lupércio (distante 33 quilômetros).
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Vera Cruz contratou, por meio de dispensa de licitação, a empresa JB Assessoria para a prestação do serviço no município.
O problema é que a JB está registrada pela microempreendedora individual (MEI) Ana Beatriz Júlio Barbosa, funcionária efetiva da Prefeitura de Lupércio. A denúncia narra que servidora atuaria em Vera Cruz, em conjunto com Nelson da Rocha Eufrazino, também servidor.
“(…) São servidores efetivos da Prefeitura de Lupércio, lotados na respectiva Comissão de Licitação, e, de forma recorrente, deixariam o local de trabalho para ir a Vera Cruz, atender interesses particulares da empresa”, relata a denúncia ao Ministério Público.
O inquérito vai apurar eventuais atrasos e ausência de publicações no Diário Oficial (editais, ata de sessão, adjudicação), além de suposta inobservância do prazo mínimo de oito dias úteis entre a publicação do aviso e a data da apresentação de propostas, de forma a restringir o caráter competitivo dos certames.
Consta ainda na denúncia, que a assessoria teria responsabilidade por mudanças no sistema de acesso ao Portal da Transparência da Prefeitura de Vera Cruz, que passou a ser condicionado ao cadastro prévio do cidadão, em prejuízo ao controle popular.
As irregularidades, segundo a queixa, vão além. “De outra banda, noticia [o denunciante] eventual contratação direta irregular da empresa José Divani Davoli, que seria genitor do prefeito”, diz trecho da portaria de instauração do inquérito.
Pesquisa no site da Prefeitura revela que a empresa José Divani Davoli (MEI) já estava entre os fornecedores de gêneros alimentícios em Vera Cruz, porém, participando de licitações em 2018 e 2019.
O promotor Oriel da Rocha Queiroz mandou comunicar os citados, por meio de ofício, para eventual recurso contra a instauração.
Mandou ainda citar a Prefeitura de Lupércio, solicitando informações sobre a natureza jurídica da relação de trabalho de Ana Beatriz Júlio Barbosa e Nelson da Rocha Eufrazino, com a indicação da respectiva carga horária, bem como a indicação do superior hierárquico.
A reportagem do Marília Notícia entrou em contato com todos que foram mencionados, além das prefeituras de Lupércio e de Vera Cruz. Até a publicação desta edição, ainda não havia retorno. O espaço segue aberto para manifestações.