O secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou na manhã desta segunda-feira (29) que o governo está aberto para discutir as regras de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após a aprovação de um projeto de lei do deputado estadual Zé Guilherme (Progressistas) na Assembleia e a sanção pelo governador Romeu Zema (Novo). As mudanças propostas significam uma perda de arrecadação para cidades de maior porte.
Mesmo se colocando à disposição para conversar, Gustavo Barbosa lembrou que o Estado precisa seguir o que foi determinado pela nova lei. “Foi uma proposta aprovada por unanimidade na Assembleia, mas o Estado está aberto para discussões. No entanto, o Estado não tem impacto sobre essa discussão. O Estado está principalmente alinhado com o que é definido pela legislação vigente. O Estado não interfere na distribuição que não seja aquela definida por legislação específica”, disse.
A questão se tornou polêmica após uma pesquisa constatar que 21 das 34 prefeituras da região metropolitana de Belo Horizonte perderão recursos com a nova regra. Belo Horizonte, Contagem e Betim serão os municípios que mais perderão dinheiro com a mudança dos critérios de distribuição. As três cidades mais populosas da RMBH devem ter perdas de até R$ 301,6 milhões.
Pelo menos 130 cidades do Estado devem perder recursos com o novo ICMS da Educação, de acordo com levantamento das prefeituras. Em Uberlândia, no Triângulo, com 713 mil habitantes, a segunda maior população do Estado, o prejuízo será de R$ 53,4 milhões por ano. Em seguida, Uberaba, também no Triângulo, terá R$ 35,7 milhões a menos, enquanto Montes Claros, no Norte do Estado, perderá R$ 31,5 milhões. A estimativa é que Juiz de Fora, na Zona da Mata, receba R$ 29,1 milhões a menos. Ipatinga, no Vale do Aço, deve perder R$ 23,4 milhões.
Como era e como ficou o ICMS da Educação
O Estado precisava adequar a legislação estadual à federal, que exigia que a parcela de recursos do ICMS destinada à educação fosse no mínimo de 10%. O governador sancionou a lei em setembro de 2023.
Para distribuir os 10% para a educação, a ALMG definiu quatro parâmetros: desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar. Sem levar em consideração o número de matrículas, as cidades mais populosas alegam que receberão menos financiamento por aluno do que as cidades menores.
Esta é uma queixa dos prefeitos de grandes cidades. Por outro lado, os defensores da lei argumentam que mais municípios passaram a receber recursos e que não seria possível aumentar o repasse para as cidades mais necessitadas sem reduzir a parcela de municípios maiores.