Para Kassandra Sousa, que administra a Secretaria de Auditoria e Controle Interno, a integridade em um governo é responsabilidade de todos
Está prestes a completar seis anos a Lei nº 6.300, que instituiu o Dia de Combate à Corrupção em Betim, na região metropolitana de BH – a legislação foi criada no dia 27 de dezembro de 2017, primeiro ano da atual gestão.
Em entrevista, a secretária de Auditoria e Controle Interno, Kassandra Sousa, ressalta o trabalho que o governo vem realizando em busca de avanços no que diz respeito a ações com ética, integridade e transparência.
Este é o mês em que se ressalta a luta global contra a corrupção. Em Betim, no próprio slogan do governo municipal, consta a palavra transparência. Pode-se dizer que essa é a pedra angular – ou uma das – nos processos governamentais desta administração atual?
Sim, a transparência é uma delas. Nós fortalecemos o Portal da Transparência, incentivamos as publicações dos contratos e dos atos públicos. Outras pedras que a Secretaria de Auditoria e Controle Interno tem são o monitoramento constante da legislação e a conscientização dos funcionários.
Como a administração de Betim atua para prevenir a corrupção e promover práticas éticas?
A Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno atua com compliance, dever de achar-se em conformidade e de fazer cumprir leis, regulamentos e diretrizes, em geral, com o objetivo de mitigar a corrupção e a fraude na gestão dos recursos públicos, de forma a aprimorar a consecução das políticas públicas e gerar economia aos cofres públicos. Trabalhamos também na conscientização constante dos gestores público por meio de normativas, seminários e orientações aos servidores da prefeitura e também a toda a população betinense.
Para você, a integridade em um governo é responsabilidade de todos, inclusive da população?
Sim. É responsabilidade de todos, inclusive e principalmente da população, pois é para ela que a gente trabalha, e ela que tem que nos fiscalizar por meio dos nossos atos públicos.
Se a população quiser monitorar os gastos públicos, ela pode fazer isso? De que forma?
A população consegue monitorar os atos públicos por meio do Portal da Transparência, onde são publicados os gastos realizados em contratos, convênios e parcerias celebradas.
Vocês fazem trabalhos para incentivar a participação dos cidadãos e também dos servidores públicos na erradicação da corrupção? Cite algumas ações.
Fazemos trabalhos para incentivar a participação dos cidadãos e também dos servidores públicos na erradicação da corrupção. Uma das primeiras medidas adotadas pelo município foi instituir a Lei Municipal nº 6.300, de 27 de dezembro de 2017, de autoria do Poder Executivo. Além disso, são realizadas palestras e workshops para a conscientização tanto dos gestores públicos, quanto dos servidores e de toda a população betinense.
Criação da data
O Dia de Combate à Corrupção foi instituído em Betim em apoio ao Dia Internacional contra a Corrupção, fixado em 9 de dezembro pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Resolução n° 58/4, de outubro de 2003, que conta, hoje, com 140 países signatários, incluindo o Brasil.
Por aqui, o Ministério da Transparência e a Controladoria Geral da União (CGU) são os responsáveis por acompanhar a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que têm como ponto central a prevenção e o combate à corrupção.
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