O ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, e a sentença foi homologada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (20). Assim, Robinho pode ser preso a qualquer momento para cumprir sua pena na unidade prisional mais próxima de sua residência, em Santos (SP). A decisão do STJ determinou a prisão imediata, pois a sentença italiana já não admite mais recursos, tornando-se definitiva. Portanto, a prisão do jogador é considerada iminente.
A defesa de Robinho impetrou um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir sua detenção, solicitando uma decisão provisória pelo ministro Luiz Fux, relator do caso. Tanto o STJ quanto o STF não avaliam as provas do processo na Itália, apenas verificam se os requisitos legais para a transferência da pena para o Brasil estão preenchidos, conforme solicitado pelas autoridades italianas. A extradição do jogador foi negada devido à legislação brasileira, que proíbe a entrega de cidadãos natos a outros países.
A sentença italiana descreve detalhadamente o crime cometido por Robinho em uma boate de Milão, no ano de 2013, onde ele e um grupo de amigos estupraram uma imigrante albanesa. A defesa alega que ainda existem recursos legais a serem interpostos contra a homologação da sentença no Brasil, como os embargos e o recurso extraordinário. Os advogados argumentam que a prisão do jogador só deveria ocorrer após o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
No pedido feito ao STF, a defesa destaca três pontos principais: a garantia constitucional de não extradição de brasileiros natos, a impossibilidade de retroatividade da lei que permite a transferência de pena para casos anteriores a sua promulgação em 2017 e a alegada falta de observância do devido processo legal na Itália. A expectativa é que o ministro Luiz Fux analise o habeas corpus com urgência, considerando a iminência da prisão de Robinho.