A Rizzo Parking and Mobility S/A, responsável pela cobrança de Zona Azul em Marília, ingressou na tarde desta segunda-feira (12) com um pedido de liminar contra uma notificação feita pela Corregedoria Geral de Marília, que prevê a aplicação de uma multa no valor de R$ 170 mil, correspondente a 5% do valor total do contrato, com vencimento para ser pago no próximo dia 24 de dezembro. A empresa considera o valor cobrado exorbitante.
De acordo com a concessionária do serviço, no dia 1º de dezembro, a empresa foi surpreendida com o recebimento de notificação, com a decisão de acolhimento do relatório final e aplicação de multa no valor de R$ 170.166,65.
A Rizzo afirmou que medida teria como fundamento a suposta ocorrência de falhas na execução do contrato por parte da concessionária, em razão das provas produzidas no processo administrativo, em especial oitiva de uma testemunha, fiscal do contrato.
“A decisão de aplicação de multa não merece prosperar, devendo ser acolhido o presente pedido liminar para que ocorra a imediata suspensão da cobrança e eventual protesto referente a ela, até que se decida nestes autos o desfecho da lide e ocorra o devido trânsito em julgado”, afirma a advogada Roberta Borges Perez Boaventura.
Na solicitação, a defensora da empresa também pede que, caso seja o entendimento de que é cabível a aplicação da multa, que seja cobrada com base no valor mínimo do contrato, ou seja, 1% de seu valor. O documento diz que, em caso de descumprimentos, uma multa poderia ser aplicada entre 1% e 10%.
No pedido liminar para suspensão da cobrança, a Rizzo ainda anexou o recurso feito junto ao processo administrativo. A empresa alega que não foi comunicada oficialmente pela Prefeitura de Marília sobre os supostos problemas.
A Rizzo Parking venceu processo de licitação, em razão da melhor proposta de pagamento inicial (outorga), no valor de R$ 1.313.133,00. O contrato foi assinado em 19 de março de 2021. Recentemente, a Prefeitura emitiu um decreto e algumas ruas deixaram de ter a cobrança.
Até o momento, a Justiça não tomou uma decisão se aceita o pedido de liminar da Rizzo Parking. O Marília Notícia acompanha.