O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi feita durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Barroso afirmou que a regulação da Inteligência Artificial deve estar focada nos direitos constitucionais, como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. Ele ressaltou a importância de proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso de ódio e os esforços para subordinar os grupos mais vulneráveis, além de prevenir ataques à democracia, tornando as informações mais transparentes e compreensíveis para as pessoas.
O presidente do STF destacou os benefícios que a Inteligência Artificial pode trazer para a humanidade. Segundo ele, a IA promete melhorar a qualidade de vida ao possibilitar a tomada de decisões mais eficientes que as humanas, devido à capacidade de armazenar mais dados do que o cérebro humano. Além disso, a IA permitirá a automação de diversas atividades, inclusive aquelas de risco, e causará uma revolução em áreas como medicina, direito, educação e muitas outras.
No entanto, Barroso alertou para os riscos relacionados ao mercado de trabalho com a Inteligência Artificial. Ele apontou que muitos empregos poderão ser substituídos, embora novas oportunidades surjam, mas nem sempre na mesma velocidade. Além disso, o ministro expressou preocupação com o uso bélico da IA, citando o desenvolvimento de armas autônomas capazes de tomar decisões de ataque, o que levanta sérios problemas éticos. Ele também ressaltou o perigo da propagação em massa da desinformação.
O ministro Barroso também enfatizou a importância de preservar os valores éticos que fundamentam os princípios da humanidade. Para ele, apesar do avanço da tecnologia, são os antigos valores éticos como o bem, a justiça e a dignidade humana que devem guiar a vida na Terra.