O governador de Minas Gerais Romeu Zema participou, nesta quarta-feira (13), da assinatura do acordo para regularização de propriedades rurais em 56 cidades do estado. A solenidade ocorreu na Cidade Administrativa e contou com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thales Fernandes, deputados estaduais e federais, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG), das polícias Militar e Civil, e dos representantes dos municípios contemplados.
A cidade beneficiada mais próxima de Belo Horizonte é São Joaquim de Bicas, que fica a cerca de 40 quilômetros da capital. Cerca de 5 mil famílias serão beneficiadas com o título, que tem o intuito de garantir mais segurança e desenvolvimento para os produtores rurais que trabalham há décadas na propriedade e que já tenham procurado auxílio da Emater para a regularização do terreno.
Com o documento em mãos, o produtor pode buscar meios para o desenvolvimento de sua propriedade, como, por exemplo, descontos e linhas de crédito exclusivas para agricultores.
Espere
Os agricultores vão receber o documento dentro do prazo de um ano, devido ao cumprimento de trâmites e avaliações necessárias nos terrenos.
De acordo com Romeu Zema, o programa tem o potencial de transformar o país, por isso, a meta do governo do Estado é emitir, até 2026, cerca de 7,2 mil documentações. “O programa tem avançado muito. Ele não muda só a vida do produtor humilde, que não tem o documento formal e regularizado da terra, mas muda o desenvolvimento de um país. Sem o documento é impossível conseguir financiamento e até mesmo colocar uma energia elétrica da propriedade”, disse o governador.
Para ser beneficiado
Segundo o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Thales Fernandes, a pasta não possui um levantamento de quantas famílias não têm o registro da própria propriedade em Minas. Para o produtor ser beneficiado com o documento é necessário procurar a Emater para a realização de um cadastro avaliativo.
“Não existe o levantamento desse número porque são feitas nas cidades audiências públicas para tratar desse assunto. Os interessados procuram a Emater. A partir daí é feita a análise se o produtor se enquadra na legislação para o fornecimento do documento”, explicou Thales Fernandes.
Ainda conforme o secretário, não são beneficiados proprietários de terras invadidas. “Por isso, realizamos análises documentais e de geoprocessamento. Fornecemos o documento para diferentes casos, como terras devolutas, produtores que perderam o documento, aqueles que ganharam a posse, e etc. Não falamos aqui de invasões. As análises são feitas para esclarecer a procedência das terras”, pontuou Fernandes.