Nesta quinta-feira, 23, a Câmara de Natal aprovou uma coletânea de leis presentes aqui na capital. A intenção da coletânea é ampliar a divulgação da legislação em defesa dos animais. A proposição é do vereador Chagas Catarino (PSDB).
O PL 410/2021, aprovada em segundo plano, deve estabelecer que o Poder Executivo publique uma cartilha e anualmente a atualize com anexos, contendo as leis aprovadas e normalizadas no período. Além disso, prevê a reedição das leis a cada quatro anos.
“A justificativa desse PL é bem objetiva: visa tornar de conhecimento público todas as leis vigentes em defesa dos animais, para que a população tenha consciência e divulgue a importância de defende-los”, disse Chagas Catarino.
Segundo o vereador, a legislação está promovendo o material, e sendo, participativa na defesa dos animais. É previsto que entre em vigor cerca de 13 leis, e com uma ampla divulgação, maus tratos com os animais serão menos frequentes.
“Discutimos esse projeto com ONGs, associações e protetores de animais”, comentou Catarino.