Ministro das Cidades revigora o Programa Minha Casa Minha Vida em Rondônia
O senador Confúcio Moura está satisfeito com a assinatura da Portaria nº 1.482 que traz de volta o Programa Minha Casa Minha Vida para Rondônia.
Inicialmente, 2020 unidades habitacionais serão ofertadas, contemplando os municípios de Buritis, Cacoal, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena.
O programa é operado com o FAR mediante integralização de cotas da União.
Confúcio Moura viabilizou a contrapartida financeira para o programa Minha Casa Minha Vida durante seu primeiro mandato como Governador, e o programa foi retomado pela Medida Provisória nº 1.162 assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula pretende retomar 32 mil unidades com “entraves complexos”, como ocupações irregulares e problemas de infraestrutura. Simultaneamente, o governo federal já entregou 2,7 mil unidades habitacionais em nove municípios de seis estados.
Em junho deste ano, o senador Confúcio Moura reuniu-se em Porto Velho com a superintendente executiva da Caixa Econômica Federal (CEF) no estado, Marta Helena Castro, e com superintendente de Habitação, Bruce Guerra para tratar de habitação popular.
Cadastro, imprescindível
O Ministério das Cidades é o órgão gestor, e a CEF administradora financeira do FAR. Construtoras atuam na qualidade de proponentes do empreendimento habitacional.
Famílias integrantes do cadastro habitacional informatizado local são selecionadas e fiscalizadas, a fim de que as famílias que requereram e perderam seu único imóvel pela realização de obras públicas estejam incluídas no compromisso pregresso de unidades habitacionais autorizadas.
O programa atende também famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública decretada a partir de 1º de janeiro de 2023.
Serão selecionadas construtoras para cada obra prevista.
A etapa de contratação na faixa 1 ratifica o interesse em prosseguir com a proposta. Assim, pela Portaria nº 1.482, a Caixa Econômica Federal expedida em 21 de novembro de 2023 determina aos proponentes o prazo de até 30 dias para tal.
Entre as condições para contratação alinham-se: em caso de doação do terreno, exigência de autorização legislativa, dispensada a licitação nos casos de programas de habitação de interesse social.
Este ano, os rondonienses de Ji-Paraná receberam a auspiciosa notícia com a retomada das obras do Residencial Morar Melhor 2, em Ji-Paraná, que injetará R$ 100 milhões no município, desta vez, com aportes do Banco do Brasil.
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