O Procon Natal, órgão de defesa do consumidor, está oferecendo orientações para os consumidores que estão realizando compras de final de ano e presentes. Durante este período, o comércio investe em promoções e opções para atrair a atenção dos consumidores, e o Procon Natal está auxiliando para garantir uma compra consciente e evitar problemas futuros.
No caso de compras online, o consumidor pode desistir em até sete dias a partir da data do pedido ou até sete dias após o recebimento da mercadoria, com direito à devolução integral do valor pago, incluindo o frete, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor deve verificar se o site possui um cadeado na parte superior esquerda e se fornece informações como CNPJ, telefone e endereço.
Em relação à troca de presentes, o consumidor deve verificar a política de trocas da loja antes de efetuar a compra, pois em loja física a troca não é obrigatória, a menos que haja defeito. Já para produtos com defeito, a troca ou reparo é obrigatória, e o consumidor tem prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor para fazer a reclamação e receber solução para o problema.
O Procon Natal orienta que os consumidores guardem a nota fiscal, termo de garantia e etiqueta do produto para eventuais trocas ou garantia, e em caso de sentir lesado nos direitos, procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Para mais informações e atendimento presencial, o consumidor pode entrar em contato pelo WhatsApp (84) 8812-3865 ou e-mail [email protected], ou buscar atendimento presencial na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, no horário de funcionamento das 08h às 14h.