MAIS ANTIGO DO BRASIL
Prefeitura determina desapropriação de terreno ao lado do Terreiro Casa Branca
No local, foi construído um prédio de forma irregular com cinco pavimentos que terá que ser demolido
Publicado em 21 de abril de 2024 às 18:51
Prédio construído de forma irregular ao fundo Crédito: Marina Silva/ CORREIO
A Prefeitura determinou a desapropriação do terreno que fica ao lado do terreiro Casa Branca, no Engenho Velho da Federação, em Salvador. O terreno tem sido alvo de disputa judicial depois que um prédio foi construído no local de maneira irregular, ameaçando a segurança do templo religioso. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na sexta-feira (19), e determina que, após a desapropriação, o espaço de 260,88m² tenha finalidade cultural.
“A área de terreno objeto deste Decreto destina-se a execução de obras para implantação de projeto cultural com objetivo de agregar o espaço do Terreiro Casa Branca, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme projeto aprovado para o local”, diz o texto.
Segundo a determinação, se a desapropriação for feita de maneira amigável, o processo deverá ser conduzido pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Caso o proprietário recorra a judicialização, caberá a Procuradoria Geral do Município assumir o comando e solicitar, se for necessário, regime de urgência para obtenção da emissão de posse do bem declarado de utilidade pública.
Integrantes do Terreiro Casa Branca disseram que a desapropriação é importante para que seja feita a demolição do prédio, contaram que não tiveram contato com o proprietário e que uma nova audiência será realizada, em maio, entre os representantes do templo e os donos do imóvel no Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O prédio tem cinco pavimentos e foi construído sem alvará e sem vistoria da Prefeitura, mesmo depois da obra ter sido interditada. O MP-BA, que está acompanhando o caso, realizou audiências entre as partes e já afirmou que a construção não tem protejo arquitetônico e nem estrutural, e que a obra avançou para dentro do terreno do terreiro Casa Branca.
Além de ameaçar o templo tombado pelo Iphan, a construção descumpre a legislação municipal que impõe a restrição de imóveis com até dois pavimentos na região. A obra tem cinco andares e ainda não foi concluída.
Em setembro de 2023, a Justiça Federal da 1ª Região expediu uma liminar, a pedido do MP-BA, determinando a demolição do prédio e deu 30 dias para o proprietário apresentar o projeto para a execução da obra, mas como o local estava habitado havia ainda a necessidade de um trâmite burocrático na Prefeitura.
O secretário municipal de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, que assina o decreto junto com o prefeito e outros secretários, explica que a desapropriação é o primeiro passo. Depois que as famílias deixarem o local, o prédio será demolido e um centro cultural será erguido no terreno, com anuência da Casa Branca.
“Aquele é um espaço que precisa ser preservado pelo valor social e cultural que ele tem para a cidade, por isso, vamos agregar ao terreiro e resolver o problema da construção irregular. Essa ação é uma resposta aos anseios da comunidade de axé da cidade e do Brasil e que está sendo resolvida de forma amigável, envolvendo diversas secretarias, para potencializar o axé da Casa Branca”, conta.
O prédio irregular está sendo construído há cerca de cinco anos. Desde 2021, os membros do terreiro de candomblé denunciam a construção irregular e invasões no território. Em setembro de 2022, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) embargou a obra por falta de alvará de construção, mas a ordem foi descumprida.
Em março de 2023, a Sedur identificou materiais de construção no terreno da obra e a interditou. O caso veio à tona depois que integrantes do Casa Branca denunciaram a situação nas redes sociais, com medo de que a construção de cinco andares desabasse em cima do terreiro de candomblé.
“Já está com cinco andares, desafiando autoridades. A construção segue sem qualquer acompanhamento técnico, e isso só aumenta os riscos. Ao desabar, e os riscos de isso acontecer são óbvios, destruirá a Casa Sagrada do Orixá Omolu e matará filhas e filhos de santo da Casa Branca”, diz o texto publicado no Instagram, na época.
O Terreiro Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká) foi fundado quando o Brasil ainda era um império, em 1830, e foi o primeiro terreiro tombado pelo Iphan. Ele é reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro, além de ser inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984.
Segundo o Iphan, o Casa Branca é um exemplar típico do modelo básico jeje-nagô, sendo o centro de culto religioso negro mais antigo de que se tem notícia da Bahia e do Brasil, considerado como a matriz da nação Nagô.
O CORREIO não conseguiu contato com o proprietário do terreno que será desapropriado.