Aprovada no Senado Federal, a PEC 1/2022, que institui estado de emergência no Brasil até o dia 31 de dezembro para ampliar o pagamento de benefícios sociais, será analisada pela Câmara dos Deputados nos próximos dias. A medida prevê mais de R$ 41,2 bilhões para ações como a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás e a criação de auxílios financeiros aos caminhoneiros e taxistas, sem que seja necessário observar o teto de gastos ou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O fato causou reações diferentes entre os cinco principais pré-candidatos à Presidência da República.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu a PEC 1/2022 como um projeto eleitoreiro e tentativa de “compra do povo” por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Bolsonaro sabe o problema dele não é urna eletrônica, mas o povo brasileiro. Acho que o povo tem que pegar o dinheiro, mas não é isso que resolve o problema, porque tudo isso vai acabar em dezembro. Na verdade, o projeto que ele mandou é um projeto eleitoral. Ele acha que pode comprar o povo, ele acha que o povo é um rebanho, que o povo não pensa, que o povo vai acreditar em mentira e não vai”, afirmou, em entrevista à rádio Metrópole nesta sexta-feira 1º.
Para Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas de intenção de votos, a medida é uma “fraude eleitoral” cometida por Bolsonaro, por desrespeito à Constituição Federal. “Ao povo, no seu estado de penúria, não se pode negar nada. Mas não se pode colocar no seu prato de comida os restos triturados da Constituição. Se continuarmos a fazer isso, seremos uma nação sem lei, sem estado de direito e sem democracia. Em um momento em que se discute, com absoluta falsidade fática e conceitual, supostas ameaças de fraude eleitoral, acaba de ser cometida a grande fraude eleitoral destas eleições”, disse
O pedetista citou o fato do Legislativo e Judiciário não terem interferido para barrar a iniciativa. “A tal PEC das Bondades – que deveria se chamar PEC do Desespero, PEC do Fim do Mundo, ou PEC da Vergonha – é mais um capítulo deste festival de PECs que assola o país, com o beneplácito dos Três Poderes. Um desmantelo institucional do qual todos nós viramos vítimas e cúmplices. Temos um Executivo bandido e perdido. Um Legislativo acuado, cercado de uma maioria oportunista. Temos um STF que às vezes parece abdicar do seu papel de garantidor mor da Constituição para se contentar com ativismos diversos, e permite, que aquilo que deveria ser exceção, as PECs, virem uma expressão cotidiana de politicagem”, disse.
Já André Janones (Avante) considera politicagem a proposta do governo federal, mas entende ser o auxílio a única forma de “salvar os mais pobres” da fome. Relembra ter apoiado o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso durante a pandemia da Covid, proposto por R$ 200 pelo governo e aprovado por R$ 600. “Bolsonaro tá fazendo politicagem? Está. Mas não dá para pensar em voto quando o povo fica pobre e está passando fome. Não há outra opção para salvar os mais pobres além do auxílio”, disse.
Para Simone Tebet (MDB), quem tem fome tem pressa. “O nosso papel institucional e político nós estamos fazendo no Senado, mas estamos fazendo dentro daquilo que nos foi oferecido. E aqui, eu quero dizer, de forma muito objetiva: este é o caminho certo no que se refere a essa questão dramática que o Brasil está vivendo”, afirmou.
Ajuda que a gente está dando’, afirma Bolsonaro, sobre legislação
“O Auxílio Brasil vai de R$ 400 R$ para 600, tem o auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil. Sei que é pouco, sei que os caminhoneiros gastam bastante combustível, mas é uma ajuda que a gente está dando aqui. E vamos dobrar também o valor do vale gás. E vem mais coisa também sobre redução de imposto de combustível nessa PEC, em comum acordo”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro, ao falar para seus eleitores durante a live nesta quinta-feira 30, quando classificou a PEC como “ajuda” e prometeu mais redução de impostos nos combustíveis.
A aprovação da medida é uma vitória para o presidente, que é pré-candidato à reeleição. A Lei Eleitoral veda a criação ou a ampliação de benefícios a pessoas físicas em ano de eleições, a não ser em estado de emergência ou de calamidade. Por isso, para não ser punido pela Justiça, o governo federal incluiu na PEC o estado de emergência nacional.