O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira que apoia a PEC que estabelece o mandato fixo e a elevação da idade mínima para ministros do Superior Tribunal Federal (STF).
De acordo com Pacheco, outra mudança possível, e já presente em uma PEC, é a questão do mandato dos ministros do Supremo, com a elevação da idade mínima de ingresso.
“Atualmente são 35 anos, mas poderíamos aumentar essa idade mínima e estabelecer um mandato para os ministros do STF. Isso está em uma PEC na CCJ do Senado e eu considero que, assim como tantos outros países ao redor do mundo adotam essa abordagem, pode ser muito positivo para o Brasil. No entanto, essa é apenas a minha opinião e não vincula o colegiado do Senado, que vai analisar esta questão em momento oportuno”, declarou o presidente do Senado.
A declaração foi feita em um evento realizado na Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), pelo Fórum das Américas e pelo Global Council of Sustainability & Marketing, por meio da Economy & Law.
Até 75 anos
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Proposta
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.
Com informações da CNN