A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve começar a apreciar, ainda nesta semana, o projeto que define o orçamento público da capital para 2024. Enviado à Casa pelo prefeito Fuad Noman (PSD), o PL 760/2023 estima a receita total da administração direta e indireta para 2024 em R$ 19,6 bilhões e fixa a despesa para o mesmo período em R$ 19,8 bilhões.
A votação da Lei Orçamentária Anual está prevista para esta terça (5), a partir das 14h30, mas há chances de a apreciação ser adiada para os próximos dias, uma vez que foi deferida preferência para a análise do PL 611/2023, que estabelece regras para parcelamento de créditos tributários, fiscais e de preços públicos. Apesar disso, o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo, garantiu, em entrevista à FM O TEMPO 91,7, que o projeto será votado nesta semana.
Segundo o vereador, uma das prioridades é analisar o impacto que subsídio para as empresas de transporte terão sobre o preço das passagens de ônibus. “Esta é uma semana fundamental para a cidade. Nós vamos votar bilhões de reais e o orçamento de 2024 prevê R$ 392 milhões para o subsídio. Esse ano foram R$ 512 milhões. Tendo em vista a projeção do custo, que vai subir de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,7 bilhão, a passagem vai aumentar, e é isso que a gente não quer”, disse o parlamentar.
O presidente da Câmara aproveitou o momento para voltar a tecer críticas contra seu rival político, o prefeito Fuad Noman. “Eu sei o quanto seria bom para o prefeito ver essa discussão de passagem sem a minha presença na presidência (da Câmara), mas não é isso que vai acontecer, porque eu estou ali para defender mais qualidade nos ônibus, mais mobilidade e uma passagem decente”, comentou Gabriel, referindo-se ao arquivamento do primeiro processo de cassação movido contra ele, na última segunda-feira (4).