Há correntes no Congresso Nacional defendendo a instalação de CPI para apurar fatos no Ministério da Educação e na Petrobras.
CPI
Nesse tipo de investigação, o Poder Legislativo exerce função fiscalizadora, podendo determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades.
Histórico
A primeira CPI foi na Inglaterra, em 1689. No Brasil, a Constituição imperial de 1824 era omissa a respeito das CPIs. A de 1891também. Somente com o advento da Constituição de 1934 houve a previsão expressa das comissões, mantidas até hoje.
Polarização
No momento eleitoral brasileiro uma CPI em nada contribuirá, salvo para acirrar antagonismos entres os grupos em disputa. Se existirem irregularidades, que elas sejam apuradas pela justiça, Ministério Público, Política Federal e demais órgãos fiscalizadores.
Bom senso
O que se espera é que prevaleça o bom senso e as eleições de 2022 não sejam atingidas pelos inevitáveis conflitos e agitações sociais, decorrentes do funcionamento de uma CPI. Eleição é para discutir propostas.
Olho aberto
Datanorte
O ex-diretor-geral do Procon de Natal, Jonny Costa é o novo Diretor-Presidente da Datanorte. Excelente escolha.
Bomba
Explodiu o conhecimento público da declaração a empresários do pré-candidato a vice de Bolsonaro, general Braga Netto, que não haverá eleição, se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo presidente da República.
Ameaça
O fato teria deixado os empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro constrangidos. Houve um incômodo silêncio após a declaração, segundo a colunista Malu Gaspar, do Globo.
CEF
Indicação oportuna foi de Daniella Marques para presidir a Caixa Economia Federal. Ela já atua no Ministério da Economia é tem livre transito entre os parlamentares de todos os partidos, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU).
Teste na Bahia
Hoje se comemora a independência da Bahia. Os dois pré-candidatos à presidência Bolsonaro e Lula estão em Salvador. O presidente faz uma motociata. O “ex” ato político no estádio da Fonte Nova.
Aplausos
Sucesso nas festas juninas de Mossoró. Mérito para o prefeito Allyson Bezerra.
Pesar
Faleceu o deputado Nelson Queiroz. Um homem de bem e de atitudes firmes. Deixa exemplo na política estadual.
Alckmin
O MP de SP não desistiu e recorreu da decisão que liberou os bens do ex-governador Geraldo Alckmin, até o valor de R$ 9,9 milhões, para ressarcir cofres públicos caso seja condenado. Agora a dobradinha Lula e Alckmin tem graves problemas pendentes na justiça
Dívida
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei, que que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Diferença do crédito educativo
O crédito educativo, proposta do autor desta coluna quando deputado federal, financiava diretamente o estudante universitário das Universidades públicas, para ajudar na alimentação, vestuário, livros etc. No governo Lula, o crédito educativo mudou de nome e substituído pelo FIES, porém com uma diferença: somente paga as mensalidades de estudantes em instituições privadas de ensino superior, enquanto eles cursam a faculdade.
Luta
A grande esperança dos universitários é que volte o crédito educativo, da forma como ele foi criado, beneficiando universidades públicas também.
Bombeiro
Hoje o dia do bombeiro, que faz alusão ao 2 de julho de 1856, quando dom Pedro II assinou o Decreto, que criava o Corpo de Bombeiros Provisório da Corte. Trata-se de uma categoria profissional que merece o respeito comunitário.