Presentes debateram o uso das ZPAs de Natal de forma planejada e racional – Foto: Francisco de Assis/CMNAT
“Temos dez ZPAs. Da 1 a 5 já há regulamentação. O tema impacta diretamente no Plano Diretor e a Câmara está oferecendo oportunidade de toda a sociedade discutir, conhecer o que diz o projeto e analisar os impactos”, afirmou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano, durante audiência pública que debateu os aspectos que envolvem as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da revisão do Plano Diretor de Natal, nesta sexta-feira 3.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, defendeu que a regulamentação das cinco ZPAs, ainda pendente, seja feita dentro da revisão do Plano Diretor e que é preciso preservar todas as dez, com equilíbrio. “Pode-se fazer uso de algumas dessas áreas de forma planejada e racional. Temos propostas fundamentadas em estudos do que pode e como pode ser ocupado, mudando do perfil de conservação para uso restrito e reduzindo de 34% para 33,5% o território ocupado por todas as ZPAs na cidade, excluindo trechos que já perderam suas características”, explicou.
O delegado do Concidade, Jorge Dantas, levantou a possibilidade de se viabilizar economicamente as áreas de proteção que estão em propriedades privadas para custear a conservação destas, visto que não podem utilizar seus terrenos devido as restrições, mas precisam mantê-las conservadas. “Cada área dessas precisa de uma atividade econômica sustentável para cobrir os custos. Se não for dada uma fórmula econômica, essas áreas vão desaparecer porque potencial construtivo não banca isso”, disse ele.
O relator do projeto na Comissão Especial, vereador Kleber Fernandes, também opinou sobre esse quesito. “Essa é uma questão que precisa ser posta sobre a possibilidade de flexibilização, a fim de gerar viabilidade econômica dessas áreas e, consequentemente, perspectivas para outros empreendimentos na cidade, fazendo um ajuste para aprimorar o projeto”, disse.
“O debate equivocado não é a proteção, mas não ter tido regulamentação das áreas. Preocupa chegarmos aqui e ainda estarmos no debate da regulamentação. O que é apresentado por várias partes sempre volta para esse ponto de origem”, destacou a revisora do projeto na comissão, vereadora Divaneide Basílio.
A próxima audiência da Comissão Especial ocorrerá no dia 10 de dezembro para debater sobre as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), mas, no dia 8, a Comissão de Finanças vai debater sobre outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.