Órgão frisou que 78 atividades foram flexibilizadas em BH, mas que estudantes continuam afastados das escolas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou uma recomendação ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) para que Belo Horizonte apresente, no prazo de 10 dias, as medidas necessárias para o retorno do ensino presencial dos estudantes do ensino médio e dos adultos. Conforme o órgão, a educação é “direito fundamental”, mas mesmo tendo flexibilizado 78 atividades, a capital mantém estudantes afastados das instituições educacionais.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de BH requisitou que o município se manifeste por escrito, no mesmo prazo, sobre o tema. “As atividades educacionais presenciais/híbridas não podem ser eliminadas em havendo medidas flexibilizadoras para outras atividades presenciais coletivas sequer consideradas essenciais”, argumenta o MPMG.
“Ainda hoje se evidencia severa ruptura da educação em favorecimento às demais atividades, o que viola o dever jurídico constitucional de ponderação a ser exercido pela Chefia do Poder Executivo municipal, inclusive para restringir algumas atividades em favorecimento à maior flexibilização educacional”, prossegue o órgão na recomendação.
O documento é assinado pelos promotores Marcos Pereira Anjo Coutinho e Andrea Mismotto Carelli. Em nota, a PBH confirmou que recebeu a recomendação nesta quinta-feira (15). “O documento está sob análise e o Município irá se manifestar no prazo de dez dias fixado pelo MPMG”, esclareceu.
Critérios
Na quarta-feira, o Comitê de Combate à Covid-19 de Belo Horizonte se reuniu para discutir sobre o retorno dos estudantes do ensino médio nas aulas presenciais. Os integrantes do comitê, conforme informou a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), destacaram que é preciso melhora nos indicadores da pandemia para avançar no processo das aulas presenciais. Até o momento, estudantes até o 9º ano estão liberados para ir às escolas.
A PBH explicou que, para o ensino médio, é preciso que o Matriciamento de Risco (MR) – parâmetro que mede a incidência da Covid-19 a cada 100 mil habitantes e sua tendência, como taxa de mortalidade e pressão sobre o sistema de saúde -, esteja em pelo menos 81%. Atualmente, a taxa está em 76%.
Quanto mais perto de 100%, mais próximo da normalidade e da reabertura total das instituições de ensino. Confira abaixo os valores do MR:
– Abaixo de 50%: fechamento de todas as escolas, permissão somente para aulas on-line (virtuais)
– De 50% até 70%: retorno às aulas presenciais somente para crianças até 5 anos e 8 meses
– De 71% até 80%: retorno às aulas presenciais somente para crianças até 5 anos e 8 meses e para crianças até 12 anos
– De 81% até 90%: retorno às aulas presenciais somente para crianças até 5 anos e 8 meses, crianças até 12 anos e adolescentes até 18 anos
– De 91% até 100%: retorno às aulas presenciais, sem restrição, para todas as escolas.
Reabertura
Até o momento, BH permitiu o retorno às aulas presenciais dos estudantes do ensino infantil e do 1º ao 5º ano das escolas municipais. Na rede particular, a liberação vale até o 9º ano. Conforme estipulado pela prefeitura, os alunos do 6º ao 9º anos da rede municipal poderão voltar no dia 5 de agosto.
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