Procurador geral de Justiça, Jarbas Soares afirma que previsão é para março. Assim como em Brumadinho, parte dos valores podem ser divididos entre os 853 municípios mineiros
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) prevê que um valor de reparação por conta do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, no dia 5 de novembro de 2015, por parte da Samarco, BHP e Vale possa ser discutido em fevereiro ou março de 2022.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (17), o chefe do MPMG, o procurador de Justiça Jarbas Soares, afirmou que antes da negociação dos valores é preciso seguir premissas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O MPMG pede R$ 150 bilhões em reparação.
“Dezessete premissas foram definidas pelo CNJ. Então são 17 etapas que precisam ser percorridas, porque o acordo é complexo. Muito mais complexo do que o de Brumadinho. Pelo cronograma inicial, em março de 2022 se vence a última etapa. Me parece, pela negociação que tivemos em Brumadinho, que a discussão de valores deve ficar para o final, para não atrapalhar o mérito e nós pretendemos fazer dessa forma”, explicou.
Soares afirmou que o primeiro acordo firmado em 2016 com a Samarco e as outras empresas controladoras não atendia aos interesses dos atingidos, bem como dos municípios e Estados afetados. A ideia, no momento, é de que utilizar o acordo feito no caso do rompimento da barragem de Brumadinho como base para o novo pacto. Isso pode incluir ainda a divisão de parte do valor de reparação para todos os 853 municípios mineiros, como ocorreu em Brumadinho.
“Foi uma iniciativa boa (no caso de Brumadinho) por que todos os municípios foram atingidos, não só os da bacia. Os da bacia receberam valores maiores. Dentro do que foi determinado para o Estado de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa buscou o recuso sancionado pelo governador atingisse os 853 municípios de Minas Gerais. Pode ser que se caminhe para isso”, disse.
Nos próximos meses serão feitas três audiências públicas para que os atingidos, que fazem parte da ação de reparação na Justiça, sejam ouvidos. A primeira delas está marcada para o dia 10 de setembro. O MPMG não deu detalhes de onde elas ocorrerão, mas que espera que o novo acordo seja construído em ampla participação dos atingidos.
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a negociação está sendo conduzida pelo MPMG, o Ministério Público do Espírito Santo, as defensorias públicas dos dois Estados, o Ministério Público Federal (MPF) e a União.
Renovar
Em fevereiro deste ano, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para pedir a extinção da Fundação Renova, criada em 2016, para gerir e executar as medidas de reparação dos danos. De acordo com Jarbas Soares, o entendimento é de que a fundação é ineficiente e demanda um gasto alto sem que os problemas sejam solucionados.
“Ela se mostrou inoperante, incompetente, cujo o seu trabalho pouco ajudaram. Basta verificar que no distrito de Bento Rodrigues pouquíssimas casas estão prontas depois de todos esses anos. Nós temos a rejeição das contas da Renova em todo esse período e apontamos na nossa ação os equívocos de gestão dela. Nesse momento a ação judicial está no STJ para definir a competência da Justiça estadual ou federal”, pontuou Jarbas Soares.
A Fundação Renova foi criada no primeiro acordo estabelecido em 2016. A reportagem tenta um posicionamento da Vale, BHP, Samarco e Fundação Renova.
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