O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à vereadora e pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), no processo que está em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se posicionou contra a cassação do mandato de Débora.
A ação foi movida pelo PSB e alega que, durante a campanha eleitoral de 2020, Débora ocultou gastos e recursos arrecadados, o que configuraria captação ilícita de recursos. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu a favor da cassação do mandato da vereadora, que recorreu ao TSE. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso no TSE, acolheu o pedido da defesa e determinou a recondução de Débora Régis ao mandato.
No parecer do MPE, o vice-procurador-geral argumentou que a irregularidade não foi grave o suficiente para justificar a cassação do mandato. Ele seguiu a decisão monocrática de Nunes Marques, que afirmou que receber serviços de marketing digital como doação não indicava a origem ilícita dos serviços prestados.
É importante ressaltar que a decisão do MPE é um passo positivo para Débora Regis, mas o processo ainda está em andamento no TSE e novas decisões podem surgir. A vereadora e sua equipe jurídica estão acompanhando de perto o desenrolar do caso e confiantes de que a justiça prevalecerá.
A defesa de Débora destacou a importância do parecer favorável do MPE e reafirmou a inocência da vereadora nas acusações apresentadas. Eles estão confiantes de que a verdade será restabelecida e que Débora poderá seguir com seu trabalho em prol da população de Lauro de Freitas.
Em resumo, o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral é um importante passo no processo que envolve Débora Regis, mas o desfecho final ainda está por vir. A vereadora segue confiante na justiça e no apoio daqueles que acreditam em sua integridade e compromisso com a política honesta e transparente.