Nesta terça-feira, 21, uma medida provisória (MP), foi aprovado e vai liberar cerda de R$ 479,87 milhões para mais de 150 de 11 estados. A MP já vinha sendo discutida desde fevereiro e agora foi para promulgação.
A verba será destinada para ajudar a reconstrução de lugares que foram afetados pelas fortes chuvas nos estados que declararam situação de emergência. As infraestruturas pensadas para construção vão desde pontes até unidades de habitação.
Os estados que receberam o valor da MP são Alagoas, da Bahia, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Pará, do Paraná e do Rio de Janeiro.
Segundo a legislação, esses créditos estão fora do teto de gastos e só podem ser usados em casos de urgência e imprevisibilidade que não tenham dinheiro para o orçamento. Por isso, utilização da verba, só veio por meio da medida provisória, que tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional.