O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciar sobre o relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas pela suposta fraude do certificado de vacinação para covid-19.
Esta será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet terá que decidir se denunciará o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador assumiu em dezembro do ano passado.
O sigilo sobre o relatório da PF foi levantado hoje (19) por Moraes. De acordo com as investigações, pelo menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude organizado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha, e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).
Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com a finalidade de facilitar a entrada e saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, violando as exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos os países exigiam a vacinação contra a doença para aqueles que pretendiam cruzar a fronteira.
Em sua conta na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam a acontecer em grande quantidade, ou melhor, em grande volume. É lamentável quando a autoridade se utiliza da imprensa para comunicar um ato formal que, logicamente, deveria ter respaldo técnico e procedimental, ao invés de ser midiático e parcial”, escreveu.